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Definição perfeita sobre Sistema de Registro de Preços ( Decreto nº 7.892\ 2013)
Breve comentário completando o que não foi dito a na questão acima
# No SRP a regra é utilizar o tipo de licitação menor preço, mas excepcionalmente poderá ser adotado na modalidade concorrência , o tipo técnica e preço, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho devidamente fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.
# O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não poderá ser superior a um ano, computadas neste as eventuais prorrogações.
Gabarito: Certo
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certa.
Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
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Onde foi parar a licitação por TOMADA DE PREÇOS? Alguém poderia me ajudar?
Tomada de preços
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Licitação por Tomada de preços é uma modalidade de licitação presente no Direito Administrativo Brasileiro, onde a escolha do fornecedor
mediante a oferta de preços, baseár-se-a em um cadastro prévio dos
interessados, onde será analisado a situação e a conformidade da
empresa, com o disposto na lei ordinária brasileira nº 8666/93.1 Tal cadastro pode ser executado em ate 3 dias antes da data de recebimento das propostas.
Esta modalidade somente poderá ser aplicada para valores até R$ 650 mil no caso de materiais e serviços e até R$ 1 milhão e 500 mil para a execução de obras de engenharia.
O processamento das propostas deverá ser executado por uma comissão
composta por no minimo 3 membros, sendo destes 2 do quadro de
funcionários permanente do órgão responsável pela licitação.2
Referências
- Ir para cima ↑ Congresso Nacional Brasil. Decreto-lei Nº 8666 de 21 de junho de 1993 (em português). Página visitada em 24 de dezembro de 2008.
- Ir para cima ↑ PRefeitura de Jundiaí (Aceesado em 05/07/2009)
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Pregão não utiliza o sistema de menor lance ou oferta? E pela forma como a questão foi redigida, interpretei que só há essas duas modalidades. E a tomada de preços? Alguém poderia ajudar? Obrigado!
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Respondendo a dúvida do colega GUILHERME BARROSO,
No pregão é admitido somente o tipo menor preço.
Quanto ao SRP, deve-se saber que APENAS são utilizadas as modalidades CONCORRÊNCIA e PREGÃO. Não há que se falar da modalidade tomada de preços para licitações que usarão o Sistema de Registro de Preços.
Vale frisar, a licitação para o SRP será do tipo menor preço.
Espero ter ajudado, :)
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So faltou a questão estar classificada no lugar certo Direito Administrativo.
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A Administração de Recursos Materiais na Administração Pública está diretamente ligada ao gerenciamento das atas de registro de preços, portanto não pensem que o QC está classificando erroneamente questões desse tipo, a CESPE tem misturado esses conteúdos propositadamente.
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Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos;
No Sistema de Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão, e sua finalidade deverá ser elaborar cadastro de potenciais fornecedores para agilizar futuras contratações por outros órgãos, chamados de carona.
GABARITO: CERTA.
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Aqui não é lugar dessa questão.
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Gente, quando vcs virem que a classificação está errada, vão em "notificar erro", pois pode ser que não acompanhem nossos comentários..
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Questão está ERRADA, visto que a questão informa: prazos registrados em ata específica.
Ou seja posso colocar qualquer prazo??
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não poderá ser superior a um ano, computadas neste as eventuais prorrogações.
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Segundo Lei nº 8666/93:
§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
[...]
III - validade do registro não superior a um ano.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/lei-8666-atualizada-e-esquematizada-para-concursos/
Obs: O dispositivo trata do Sistema de Registro de Preços (SRP), que atualmente é regulamentado pelo Decreto 7.892/2013
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Marcio, mas a questão só afirma que são prazos estabelecidos na ata e está correta. Não falou ´´qualquer prazo´´, apenas falou que os prazos têm que estar em ata.
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DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 (QUE CAIRÁ NO MPU)
Art. 2º Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições:
I - Sistema de Registro de Preços - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;
II - ata de registro de preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;
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Gabarito: Certo
SISTEMA de Registro de Preços -->
--> conjunto de procedimentos
--> Registro formal de preços
--> Contratações futuras
--> Referente aquisição bens/ contratação serviços
ATA de Registro de preços -->
--> Documento vinculativo (obrigacional)
--> Características de compromisso para futura contratação
--> Registram (preços + fornecedores + órgão participante + condições a serem praticadas)
--> conforme disposições no "instrumento convocatório + propostas apresentadas"
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Comentários menos técnicos e mais simples por favor gente!!!!!Se eu quiser ler toda a lei iria direto na fonte
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O sistema de registro de preços está previsto no artigo 15 da Lei 8.666/93, tendo sido regulamentado pelo Decreto 7.892/13. Tal instituto é utilizado quando o Poder Público realiza o procedimento licitatório com a finalidade de registrar os preços para eventual contratação futura.
Mathues Carvalho1 menciona que "Finalizada a licitação, os preços são registrados no sistema de cadastro do ente, formalizando o que se denomina ata de registro de preços. Esta ata, decorrente do registro, terá validade de 1 (um) ano, devendo ser realizado um novo procedimento licitatório, após esse período, ainda que a Administração Pública não tenha adquirido todo o quantitativo que poderia, nos moldes do procedimento licitatório realizado".
Ressalte-se que o art. 7º, caput, do Decreto 7.892/13 prevê que "A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da
Lei nº 8.666, de 1993,
ou na modalidade de pregão, nos termos da
Lei nº 10.520, de 2002,
e será precedida de ampla pesquisa de mercado".
Diante do exposto, verifica-se que a assertiva está correta.
Gabarito do Professor: CERTO
1 CARVALHO, Matheus. Manual de Direito
Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 470.
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Com referência à função suprimento, é correto afirmar que: O sistema de registro de preços é um procedimento realizado por uma ou mais entidades públicas para futura contratação de bens e serviços por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas vencedoras se comprometem a fornecer bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica.