ID 105094 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão TRE-MG Ano 2009 Provas CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina Direito Constitucional Assuntos Direitos da Nacionalidade De acordo com a CF, são brasileiros natos Alternativas as pessoas nascidas no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. todas as pessoas nascidas no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira. as pessoas nascidas no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registradas em repartição competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. as pessoas nascidas na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país. Responder Comentários CF/88: "Art. 12. São brasileiros:I - natos:a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira" anulado. O emprego da expressão “em qualquer tempo” na redação da opção dada como gabarito permite mais de uma interpretação."Podemos escolher o que semear, mas somos obrigados a colher aquilo que plantamos." Acho que o erro, na verdade, está na maneira em que foi posta a expressão "antes da maioridade".O texto original da CF não restringe que a pessoa tem que voltar pro Brasil antes da maioridade e sim que ela só pode optar pela nacionalidade brasileira depois de atingir a maioridade.Sendo assim a questão não é válida porque alterou o sentido do texto original. A alternativa a) seria a correta, mas faltou o "depois de atingir a maioridade". Questão que poderia ser anulada, não cometa a nacionalidade dos pais .... A questão esta anulada, pois todas as opções estão erradas: a) as pessoas nascidas no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. (..o correto seria: e optem, em qualquer tempo, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, pela nacionalidade brasileira) / b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Serão brasileiros NATURALIZADOS e não natos como pede a questão) / c) todas as pessoas nascidas no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira. (Serão estrangeiros, para serem natos, a mãe ou o pai deve estar a serviço do seu país, ou a criança deve ter sido registrada em repartição competente) / d) as pessoas nascidas no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registradas em repartição competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. ( A pessoa pode vir a residir no Brasil a qualquer tempo, mas a sua opção pela nacionalidade brasileira deve ser feita após atingida a sua maioridade) / e) as pessoas nascidas na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país. (crianças nascidas no Brasil de pais estrangeiros que estejam a serviço do seu país, mantém a nacionalidade de origem dos pais e para o Brasil são considerados estrangeiros).Todas as questões estão erradas, já que nenhuma é referente ao brasileiro nato, como pede a questão. fiz um minissimulado e uma das questões que "errei" foi essa, deveria ter um filtro pra tirar as questões anuladas dos minissimulados SEM GABARITO CORRETO. A letra B está errada, porque se trata de hipótese de "brasileiro naturalizado".