Questão 105169

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MG
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Considerando as regras sobre alistamento eleitoral constantes do Regimento dos Juízos e Cartórios da Circunscrição de Minas Gerais, assinale a opção correta.

• A. O posto de atendimento eleitoral terá a função de providenciar a inscrição, a transferência, a segunda via e a revisão dos dados cadastrais do eleitorado do município.
• B. Os postos de atendimento eleitoral em caráter permanente podem ser instalados a pedido do poder público municipal e dos partidos políticos que tenham registro definitivo no TSE.
• C. Se a instalação do posto de atendimento em caráter permanente se der a pedido do poder público municipal, deverá este providenciar espaço físico destinado à sua instalação, devendo as demais despesas ser assumidas pelo TRE.
• D. Nos postos de atendimento eleitoral em caráter permanente, só poderão atuar servidores que componham o quadro efetivo do TRE.
• E. Apenas por iniciativa do juiz eleitoral pode ser instalado posto de atendimento eleitoral em caráter transitório, tendo por objetivo realizar revisão do eleitorado e campanha de alistamento eleitoral.

Gabarito: A

Comentários

• Esta questão deveria ter sido anulada, pois onde se lê Posto, leia se Polo, os quais não são sinônimos.
  
  
  
  
  Art. 57. O Polo de Atendimento ao Eleitor destina-se à prestação de serviços da Justiça

  Eleitoral aos cidadãos e eleitores, abrangendo:

  I– alistamento, transferência, revisão e segunda via dos títulos eleitorais;

• Art. 55 A criação do Polo de Atendimento ao Eleitor dar-se-á a pedido do Juiz Eleitoral ou de ofício.

• pessoal questão passível de anulação

  No posto de atendimento ou polo NÃO SÓ DO MUNICÍPIO 

  SEGUNDA VIA :POSSO SER DE OUTRO MUNICÍPIO E SOLICITAR EM DIVERSO MUNICÍPIO A SEGUNDA VIA.