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ID
1052572
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com relação aos indicadores da saúde financeira dos entes públicos para a gestão financeira equilibrada, julgue os itens seguintes.

O resultado primário é item que deve constar obrigatoriamente da LOA, conforme prevê a LRF.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    O resultado primário deve constar do anexo de metas fiscais, que por sua vez é conteúdo da LDO:

    Como você sabe que o anexo de metas fiscais pertence à LDO?

    LRF - Art. 4oA lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

    Como você sabe que o resultado primário pertence ao anexo de metas fiscais?

    LRF - Art. 9oSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

  • O resultado primário deve constar na LDO, e não na LOA. 

  • Reescrevendo a assertiva para torná-la CORRETA: O resultado primário é item que deve constar obrigatoriamente da LDO (mais especificadamente em seu anexo de metas fiscais), conforme prevê a LRF.

  • Questão que só quem tem o gabarito prévio acertaria, PQP.

  • Resposta está no § 1o do art. 4 da LRF:

    § 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

  • Errado.

    O resultado primário deve constar do anexo de metas fiscais, que por sua vez é conteúdo da LDO