-
LRF, art. 4º, § 1o: Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
-
CERTA.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será integrado pelo Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Responsabilidade_Fiscal>. Acesso em 08/02/2014
-
Certo.
Art. 165 § 2º; CF. A lei de diretrizes orçamentárias comprende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro...
-
A LRF intriduzi o anexo de metas e riscos fiscais (atrelado a idéia de equilibrio e plaejamento0.
ANEXO DE METAS: se estende por 3 anos, - assim a cada trienio a LDO deve abarcar o anexo de metas.
IMPORTANTE, essa previsão trienal se refere apenas para o ANEXO DE METAS, pois no resto, ALDO deve ser confeccionada anualmente.
-
deveria ser considerada erra pois o anexo de metas fiscais integra o projeto de LDO, e nao a LDO.
-
LRF art 4:
§ 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Atentem-se para o fato de que o cespe, por força de tal previsão, vem entendendo que a LDO seria UM PLANEJAMENTO TRIENAL.
A LRF, ao transformar a LDO em instrumento de planejamento trienal, incluiu o anexo de metas fiscais, no qual se estabelecem as metas anuais a serem implementadas no exercício financeiro a que se refere a LDO e nos dois exercícios seguintes. CORRETO (PGM - Campo Grande)