Questão 1053097

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

A empresa “SAZ Ltda.” rescindiu o contrato de trabalho de Patrícia com justa causa, alegando que a mesma praticou uma falta grave tipificadora desta espécie de rescisão contratual. A empregada, indignada, ajuizou reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento da dispensa sem justa causa ou alternativamente o reconhecimento da dispensa por culpa recíproca. O magistrado reconheceu a rescisão contratual por culpa recíproca de ambas as partes. A empresa e Patrícia não recorreram e a decisão transitou em julgado. Neste caso, Patrícia receberá, além de outras verbas devidas,

• A. na sua integralidade as férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.
• B. a multa do FGTS na proporção de 40% com a devida liberação, além do aviso prévio integral.
• C. a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além de metade do aviso prévio, das férias proporcionais e do décimo terceiro proporcional.
• D. o aviso prévio integral e a liberação do FGTS, sem o pagamento da correspondente multa.
• E. a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além do aviso prévio na sua integralidade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C. Art. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
  

  Súmula nº 14 do TST. CULPA RECÍPROCA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

  
  

• Indenização devida pelo empregador na culpa recíproca:

  
  

  - metade do aviso prévio

  - metade do 13º salário

  - metade das férias proporcionais

  - 20% (metade) da multa do FGTS;

  
  

  além das férias e do 13º integrais + o saque do FGTS.

• QUADRO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

  SALDO DE SALÁRIO

  AVISO PRÉVIO

  13º PROPORCIONAL

  FÉRIAS VENCIDAS

  FÉRIAS PROPOR.

  FGTS

  MULTA DO FGTS

  SEM JUSTA CAUSA

  SIM

  SIM

  SIM

  SIM

  SIM

  SIM

  SIM - 40%

  PEDIDO DE DEMISSÃO

  SIM

  EMPREGADO CONCEDE

  SIM

  SIM

  SIM

  NÃO

  NÃO

  COM JUSTA CAUSA

  SIM

  NÃO

  NÃO

  SIM

  NÃO

  NÃO

  NÃO

  RESCISÃO INDIRETA

  SIM

  SIM

  SIM

  SIM

  SIM

  SIM

  SIM - 40%

  CULPA RECÍPROCA

  SIM

  SIM – 50%

  SIM – 50%

  SIM

  SIM – 50%

  SIM

  SIM- 20%

  EXTINÇÃO DA EMPRESA/FALÊNCIA

  SIM

  SIM

  SIM

  SIM

  SIM

  SIM

  SIM - 40%

  FORÇA MAIOR

  SIM

  SIM

  SIM

  SIM

  SIM

  SIM

  SIM - 20%

  
  

• Súmula nº 14 do TST Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

• A PEGADINHA ESTÁ EM:    20% FGTS (QUE É O MESMO QUE A METADE DO FGTS 40%)

  CULPA RECÍPROCA TEM DIREITO O EMPREGADO À METADE DAS VERBAS RESCISÓRIAS.

  a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além de metade do aviso prévio, das férias proporcionais e do décimo terceiro proporcional. GABARITO(C)

• Para complementar, o Art. 18, §2, Lei 8.036/90 (Lei do FGTS) dispõe que:

  "§ 2º Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º será de 20 (vinte) por cento".
  

  
  

   § 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
  

• O comentário da Elaine Gomes está equivocado. Na força maior, não existindo mais a empresa por força de evento da natureza  tem que ir na junta coml. dar baixa no CNPJ e todos os empregados vão ser demitidos. Nestes casos as indenizações são pagas pela metade assim como a culpa recíproca. Informação retirada do curso do CERS direito do trabalho prof. Rafael Tonassi.

• Vale ressaltar que, na culpa recíproca, o saldo de salário, as férias vencidas e o 13° vencido serão pagos integralmente. 

• Quando da culpa recíproca:

  o empregado tem direito a metade:

  - Aviso-prévio

  - 13º salário proporcional

  - Férias proporcionais

  - 20% indenização FGTS

  e tem direito a integralidade:

  - Saldo de salário

  - 13º vencido

  - Férias vencidas

• Rescisão Indireta
  
  Pode o empregador praticar atos que justifiquem a rescisão indireta, capitulados pelo artigo 483 da CLT. Neste caso, comprovado o fato, o empregado terá direito de receber o aviso prévio, sem prejuízo à indenização que lhe for devida.
  
  Culpa recíproca
  
  Em caso de culpa recíproca, a indenização que é devida ao empregado é reduzida pela metade.

• desatualizada

• Em que pese as modificações da reforma trabalhista, a questão ainda se encontra correta. Portanto, nao está desatualizada.

• CULPA RECÍPROCA

  50% -----> Aviso prévio, Férias proporcionais e 13º

  20% ------> 20% da Multa do FGTs

  100% ------> Férias Vencidas, Salários vencidos e Saque do FGTS.

• CULPA RECÍPROCA

  20%------> da multa do FGTS;

  50%---->  do Aviso Prévio, 13º salário e das férias proporcionais.

  100% ------> Férias Vencidas, Salários vencidos , SAQUE DO FGTS

  RESCISÃO POR ACORDO

  50% ----> do aviso prévio se indenizado

  20% ----> da multa do FGTS.

  80% ---> movimenta os valores da conta do FGTS/SAQUE DO FGTS

  100% ---> as demais verbas.

  não autoriza o ingresso no Seguro desemprego.