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Letra E.
CPC. Art.
1.051 - Julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente
os embargos e ordenará a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em
favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar caução de os devolver
com seus rendimentos, caso sejam afinal declarados improcedentes.
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Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo,
sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial,
em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial,
arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam
manutenidos ou restituídos por meio de embargos.
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Art. 1.051. Julgando suficientemente provada a posse, o juiz
deferirá liminarmente os embargos e ordenará a expedição de mandado de manutenção ou
de restituição em favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar
caução de os devolver com seus rendimentos, caso sejam afinal declarados improcedentes.
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Apenas uma observação: A chamada "Ação Pauliana", ou "Revocatória" é uma ação anulatória do negócio celebrado em fraude contra os credores. Pelo Código Civil a fraude contra credores acarreta a anulabilidade do negócio jurídico(Arts 158 a 165,CC).
A ação Pauliana é movida pelos credores quirografários (sem garantia), que já o eram quando da prática desse ato fraudulento que se pretende invalidar, e funda-se no direito que assiste aos credores de revogarem ou anularem os atos praticados por seu devedor em prejuízo de seu crédito.
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O procedimento dos embargos de terceiro, conquanto não figure no capítulo destinado às ações possessórias, constitui um meio genérico de proteção da posse, com uma diferença: nas ações possessórias, a violação da posse decorre de ato de particular ou da Administração; nos embargos de terceiro, a violação da posse decorrerá sempre de ato judicial.
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A questão não diz que tinha pedido liminar
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ALTERNATIVA CORRETA "E"
Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.
Art. 1.051. Julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente os embargos e ordenará a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar caução de os devolver com seus rendimentos, caso sejam afinal declarados improcedentes.
ALTERNATIVA "A, B, C e D "
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NOVO CPC
Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.
Parágrafo único. O juiz poderá condicionar a ordem de manutenção ou de reintegração provisória de posse à prestação de caução pelo requerente, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
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ANTEÇÃO: MUDANÇA DE ACORDO COM O NOVO CPC, VIDE ART. 678:
Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.
Parágrafo único. O juiz poderá condicionar a ordem de manutenção ou de reintegração provisória de posse à prestação de caução pelo requerente, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
De acordo com o novo CPC (2015) a necessidade de caução é relativa e discricionária por parte do magistrado.