-
Alternativa A- Correta! Artigo 7º/CF: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei".
Alternativa B- Incorreta. Artigo 7º/CF: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno".
Alternativa C- Incorreta. Artigo 7º/CF: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei".
Alternativa D- Incorreta. Artigo 7º/CF: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa".
Alternativa E- Incorreta. Artigo 7º/CF: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos".
-
a) pleiteada proteção em face da automação,na forma da lei.
CORRETO. Literalidade do art. 7º, XXVII.
b) pleiteada remuneração do trabalho diurno superior ao noturno.
ERRADO. Art. 7º, IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
c) pleiteada participação no lucro vinculada à remuneração.
ERRADO. Art. 7º, XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
d) pleiteada proteção do salário na forma da lei, configurando crime sua retenção dolosa ou culposa.
ERRADO. Art. 7º, X - proteção do salário na formada lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
e) pleiteado repouso semanal remunerado sempre aos domingos.
ERRADO. Art. 7º, XV - repouso semanal remunerado,preferencialmente aos domingos;
Gabarito: Letra A
-
Proteger
a classe trabalhadora dos influxos da automação abusiva é uma
necessidade premente há décadas. A proteção em face à automação,
antes de aguardar qualquer regulamentação sobre o assunto, o que,
aliás, é bastante escassa, deve ser aplicada de forma direta e
imediata, sobretudo nas relações de emprego, onde o desnível entre
as partes é evidente.
Nesse
agir, alcança-se o escopo constitucional maior da dignidade da
pessoa humana, tutelando de forma efetiva a saúde e segurança no
meio ambiente de trabalho, bem como a disponibilização de empregos
e trabalhos dignos. (JOSÉ FILHO, Wagson Lindolfo. A eficácia do direito
fundamental da proteção em face da automação previsto no inciso XXVII,
do art. 7º, da Constituição Federal de 1988)
-
Quando se fala em proteção em face a automação, quer dizer: " garantir que os trabalhadores não serão substituídos por máquinas".
-
EXCELENTE QUESTÃO. BEM DIFERENTE DOS PADRÕES DA FCC.
-
O comentário mais "útil" ae está errado quanto ao artigo em que consta as alternativas:
Art. 7 (...)
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
Gabarito: A
-
A GRANDE PEGADINHA NA VERDADE É QUE A ALTERNATIVA "C" ESTARIA CORRETA SE NO LUGAR DE VINCULADA, ESTIVESSE ESCRITO DESVINCULADA GAROTINHOS:
C) pleiteada participação no lucro DESvinculada à remuneração.
-
CF de 88 já prevendo um futuro ao estilo Matrix...
-
A - GABARITO.
B - $$ NOTURNO SUPERIOR AO DIURNO.
C - PARTICIPAÇÃO NO LUCRO DESVINCULADA À REMUNERAÇÃO.
D - CONSTITUI CRIME SUA RETENÇÃO DOLOSA.
E - DE PREFERÊNCIA AOS DOMINGOS.
-
Essa questão só tem um probleminha. Pode ser que isso seja procurar cabelo em ovo, mas como a letra A não deixa dúvidas, aí vai:
A reivindicação de que o repouso semanal remunerado seja sempre dominical não é necessariamente contrária à ideia constitucional de "preferência". Isto é, "preferencialmente aos domingos" significa dizer que não há obrigatoriedade, podendo ser, ou não, aos domingos, deixando implícito, portanto, que, caso seja viável, o descanso pode sim ser SEMPRE neste dia da semana. Conclui-se que qualquer exigência de uma determinada classe laboral neste sentido estaria em plena consonância com o texto constitucional. Logo a ALTERNATIVA E também está CERTA.
-
Muito Boa!!!
-
GABARITO: letra A
CUIDADO!! SINDICATO ≠ ASSOCIAÇÃO
A QUESTÃO FALA DAS ASSOCIAÇÕES!!
ATENÇÃO!! A questão quer a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal !!
ASSOCIAÇÕES ligadas aos trabalhadores do
Estado da Bahia organizaram evento no intuito de formalizar uma pauta de
reivindicações. O constante dessa pauta estará em consonância com a
Constituição Federal se:
a)
pleiteada proteção em face da automação, na forma da lei.
CORRETO!
Vale ressaltar que, as associações estão
reivindicando um direito previsto na Constituição (em consonância com a
Constituição Federal).
A proteção em face da automação, na forma da lei,
está de acordo com o art. 7°, inciso XXVII da CF/88.
b)
pleiteada remuneração do trabalho diurno
superior ao noturno.
ERRADO!
É o
contrário!! Conforme o art. 7°, inciso IX da CF/88, remuneração do trabalho noturno SUPERIOR à do diurno.
c)
pleiteada participação no lucro vinculada
à remuneração.
ERRADO!
De acordo com o art. 7°,
inciso XI da CF/88, é DESVINCULADA
da remuneração a participação nos lucros e não vinculada.
d)
pleiteada proteção do salário na forma da lei, configurando crime sua retenção
dolosa ou culposa.
ERRADO!
O erro da
alternativa está na retenção CULPOSA,
pois, o art. 7°,
inciso X da CF/88, protege o
salário
na forma da lei, constituindo crime APENAS sua RETENÇÃO DOLOSA.
e)
pleiteado repouso semanal remunerado sempre aos domingos.
ERRADO!
De acordo com o art. 7°, inciso XV da CF/88, o repouso
semanal remunerado, será PREFERENCIALMENTE
aos domingos e NÃO SEMPRE aos
domingos.
-
Galera na letra d) é importante ficar ligado na diferença entre dolo e culpa. Nesse link, o autor explicar de maneira clara e fácil a diferença entre os dois conceitos: http://direitodetodos.com.br/qual-a-diferenca-entre-dolo-e-culpa/
-
Eu odeio a FCC apenas.
-
Erros das alternativas:A) Correta!B) Noturno superior ao diurno (trabalhar a noite rende mais R$).C) A participação nos lucros é desvinculada da remuneração.D) Pela CF crime de retenção do salário é apenas de forma dolosa.E) O correto seria preferencialmente aos domingos e não sempre aos domingos.
-
Gabartito A.
Erro da D:
d) pleiteada proteção do salário na forma da lei, configurando crime sua retenção dolosa ou culposa.
Art. 7º, X - proteção do salário na formada lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
-
Questão confusa, mas deu para acertar mediante à ''decoreba''.
-
(O último concurso do TRE BA não foi em 2009?)
-
Concordo com o colega Lucas Reis: não vejo erro algum na letra E.
E complemento que uma eventual exigência de "o descanso semanal ser sempre aos domingos" se equipararia a uma exigência de "o adicional de horas extras ser sempre superior a 50%", muito comum em nossa realidade.
Ora, em ambos os casos, a CF previu o mínimo ao trabalhador, de modo que, vindo uma lei (no caso de servidores públicos) ou uma convenção coletiva (no caso de trabalhadores comuns) determinando que o "descanso semanal será sempre aos domingos" é tão lícito quanto "adicional de horas extras superior a 50%", pois esses atos normativos, em regra, vieram proteger ainda mais os trabalhadores.
-
Preferencialmente aos domingos....É DURO , MAS NÃO NOS IMPEDIRÁ!!!
-
Mas o inciso XXVII não s aplica aos servidores públicos.. ou estou errada?
-
A questão trata dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988:
a) CORRETA. É prevista a proteção em face da automação. Inciso XXVII.
b) INCORRETA. A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno. Inciso IX.
c) INCORRETA. O lucro deve ser desvinculado da remuneração. Inciso XI.
d) INCORRETA. A retenção do salário será configurada como crime quando ocorrer de forma dolosa. Inciso X.
e) INCORRETA. O repouso semanal remunerado é preferencialmente aos domingos. Inciso XV.
Gabarito do professor: letra A.
-
RESPOSTA: A
Complementando a fundamentação e o estudo de acordo com a REFORMA TRABALHISTA:
Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
XV - participação nos lucros ou resultados da empresa.
Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:
VI - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
VII - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
IX - repouso semanal remunerado;
-
A reforma trabalhista não tem impacto em direito constitucional, apenas em direito do trabalho.
As questões de direito constitucional continuarão sendo cobradas conforme está na constituição.
É muita melodiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiaa!!
-
Gabarito: A.
B) ERRADA. A remuneração NOTURNA superior a DIURNA (a questão inverteu)
C) ERRADA. A participação do lucro é DESVINCULADA da remuneração
D) ERRADA. A configuração do crime se dará se a retenção for dolosa. A CF não fala em retenção culposa.
E) ERRADA. Reposo remunerado deverá ser PREFERENCIALMENTE aos domingos.
-
Eu entendo que se a CF diz que é preferencialmente aos domingos, ou seja, é opcional, e se os trabalhadores estão pedindo pra ser sempre aos domingos, isso é constitucional. Mas como diz a velha história... não vamos brigar com a banca.
-
a)
pleiteada proteção em face da automação, na forma da lei.
-
A - Certa.
B - Errada, IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
C - Errada, XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
D - errada, X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
E - errada, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
-
A) GABARITO
B) noturno superior ao diurno
C) desvinculada
D) considerando crime sua retenção dolosa
E) preferencialmente aos domingos
-
GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
-
GABARITO A
A retenção do salário só se configurará CRIME diante de sua retenção DOLOSA e NÃO culposa como indica a assertiva D.
Lembrando sempre que a Proteção em face da Automação visa proteger os trabalhadores de uma possível ''supremacia'' tecnológica que nos aguarda.
Ou seja, ''atendentes robóticos'', trabalho industrial altamente automatizado com pouca mão de obra humana, etc.
Creio que esse Inciso visa nosso incerto futuro e não tanto o presente.