Questão 1053478

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos; Teoria Geral dos Recursos - Conceito

Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral.

Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem.

Caso tanto D quanto C desejem interpor recurso contra a decisão do juiz, deverão fazê-lo por meio de espécies recursais distintas, uma para o autor e outra para o réu.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No caso em análise, a decisão do juiz (sentença parcialmente procedente) desafia a interposição do recurso de apelação, para ambas as partes, pois ambas foram sucumbentes. Portanto, não é caso de espécies recursais distintas.

• item errado

  Porem muito mal elaborado (pelo CESPE) - tudo depende da ótica. 

  1) De sentença - recurso é apelação.

  2) Foi caso de sucumbência recíproca - o que enseja a possibilidade de se aviar RECURSO ADESIVO (art. 500 CPC) - se fossemos por essa linha - o item estava correto. Porque uma das partes recorreria por apelação e a outra por recurso adesivo.

  Oh, banca de merda!!!

• Na verdade a CESPE sempre tenta nos induzir ao erro, portanto, contra sentença cabe apelação. Não se pode falar em espécies diferentes de recursos.
  

• Permito me discordar do meu xará. Quando se fala em adesivo, diz se sobre modalidade de interposição, e não de tipo de recurso.

• Espécies recursais foi para confundir com peças recursais distintas, "uma para o autor e outra para o réu"

• O pulo do gato é que a questão fala que "deverão", quando na verdade poderão se utilizar de espécies distintas, mas tbm poderão se utilizar da mesma espécie de recurso.

• Alberto, recurso adesivo não é espécie de recuso, mas apenas forma de interposição.