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ID
1053700
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos indiretamente por todos; por isso, exige-se, como contrapartida, que ele aja conforme a moralidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, SEGUNDO O CÓDIGO DE ÉTICA

    IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.

  • no meu entendimento a questão estaria incorreta por omitir o termo direta, veja que é diferente dizer que pode ser um ou outro e afirmar que é apenas uma forma.

  • Paulo Silva: Questão incompleta, não é questão errada! A questão só estaria errada se houvesse uma palavra que restringisse, como por exemplo, se a questão afirmasse que "A remuneração do servidor público é custeada somente pelos tributos pagos indiretamente por todos". Esse é um tipo clássico de questão do CESPE e quando a banca adota postura contrária, cabe recurso. 

  • não concordo que a moralidade administrativa seja contrapartida pela remuneração do servidor.

  • Tributos diretos e indiretos... só indiretos não seria possível, mesmo porque, a maior fonte de renda do Estado é o IR, PF ou PJ...

  • GABARITO: CERTO 

     

    DECRETO Nº 1171/1994 (APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL)

     

    DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS

     

    IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.

  • GABARITO: CERTO

    Das Regras Deontológicas

    IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

  • P.s: em nenhum momento ele diz que é só as indiretas