Questão 1053730

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo.

Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  GABARITO: ERRADO
  Fundamentação: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
  Justificativa: o erro da questão é sutil, pois ela afirma que compete ao MP instaurar inquérito policial, enquanto a norma constitucional apenas indica que é função do MP requisitar (ao órgão competente) a instauração do inquérito.
  

  https://pt-br.facebook.com/prof.rodrigomenezes/posts/801133563235764
  

• Colocar "instauração" no lugar de "requisitar instauração" foi de lascar! Essa questão foi daquelas que vêm só pra filtrar a galera mais preparada! Mas mesmo assim não deixa de ser uma maldade da banca!

  Depois dessa só tenho um coisa a dizer:  

  "Por mais que você pegue firme nos estudos, o Cespe sempre vai te pegar!"

  
  

• Questão deveria ser anulada, fica sujeita a interpretação de português porque ela traz praticamente a literalidade dos incisos VII e VIII do Art.129. É como se a questão dissesse: 

  Compete ao MP, no exercício de suas funções institucionais:

  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar 

  mencionada no artigo anterior;

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados 

  os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  
  

  Desse jeito o CESPE exige bola de cristal, pois se a língua portuguesa da uma interpretação diferente de como ta literalmente escrito na Lei fica impossível acertar uma questão como essa.

  
  

  
  

• Também concordo. Se a questão foi redigida da mesma forma que como escrita na Lei, como que se pode exigir uma interpretação diversa?

• Segundo a Constitução Federal, as funções institucionais do Ministério Público são as seguintes

  I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

  II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

  III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

  IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

  V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

  VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

  http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?pagina=1&idarea=54&idmodelo=17109
  

• Pior, galera, é que o gabarito preliminar era CERTO. Após os recursos, o CESPE alterou para errado!

  Essa questão era pra ser anulada, não para ser deferida com alteração de gabarito!

  Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a (de) instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
  
  Vejam que uma preposição subentendida muda o sentido do texto. 

  Mas os produtores de recursos venceram, mais uma vez:
  

  54 Deferido c/ alteração:
  

  O item está errado, pois, da forma como está redigido, dá a entender que cabe ao Ministério Público a instauração de inquérito policial, quando o que lhe compete é requisitar a instauração de inquérito, nos termos do que dispõe o inciso VIII do art. 129 da CF. Por esse motivo, opta-se pela alteração de seu gabarito. 

  
  

  http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13/
  arquivos/TRT17_13_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
  

• Questão capciosa. Marquei certo, mas confesso que não consigo achar o erro... 
  mesmo com os comentários dos colegas. 

• Caro Gustavo!

  A questão está errada porque somente a autoridade policial pode instaurar Inquérito Policial. Esta não é atribuição do MP.
  

• a questão é de português ou de direito constitucional?

  kkkk

  ao meu ver, não há erro na questão, mas os cespe está a cima do STF, fazer o que?

  kkkk

  
  

• Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

  I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

  II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

  III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

  IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

  V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

  VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

• A questão está certa a meu ver conf. art. 129, VII, VIII . Não consegui ver onde está o erro da questão Cespe 

• Não concordo com a alteração do gabarito para errado, mas aqui está a justificativa do CESPE: 

  O item está errado, pois, da forma como está redigido, dá a entender que cabe ao Ministério Público a instauração de inquérito policial, quando o que lhe compete é requisitar a instauração de inquérito, nos termos do que dispõe o inciso VIII do art. 129 da CF

• Questão incrível! O problema todo está na palavra REQUISIÇÃO. Na CF está "REQUISITAR". Esta mudança deixa o texto com sentido distorcido. O ideal seria anular, mas a CESPE preferiu considerar a interpretação de texto. ¬¬" ... 

  Vejamos: Para ficar correto a frase teria que ser: "...a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial...". Dessa forma, ficaria claro que a palavra "REQUISIÇÃO" foi suprimida, assim como a palavra "REQUISITAR" na CF. Observe que a palavra REQUISIÇÃO exige preposição (requisição de quê? de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial). Da forma que a frase foi redigida, deu a entender que o inquérito policial poder ser instaurado pelo Ministério Público, o que é errado.  

• Onde está o erro ?

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
  

  "a requisição de "... não é o mesmo que requisitar ?

  Gabarito "certo" .

• A questão fala do Inicio " Compete", e no final diz "instauração de inquérito policial," não e competência do MP ele pode solicitar e não instaurar.

   

• Não é competência do MP instaurar IPL, sendo tal ato privativo da autoridade policial.
  

• O erro da questão fica mais claro quando se olha para a redação do item, o paralelismo deixa claro que ”a requisição de diligências investigatórias” e “a instauração de inquérito policial“ são complementos independentes do verbo competir: “Compete ao Ministério Público”, uma vez que os complementos vêm iniciados por artigo definido:

  “o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial”

  Já o complemento do termo “requisição”, vem redigido sem o artigo:

  “a requisição de diligências investigatórias”

  Dessa forma o item diz que o MP poderia autonomamente instaurar inquérito policial.

  Espero ter ajudado

  
  

• Pelo que se vê a questão é realmente de Português e não de Direito Constitucional.

  Compete ao MP (...) a requisição disso e daquilo, ou seja, para que fosse sanada a dúvida e ficasse correta a questão deveria ser "Compete ao MP (...)  a requisição DE diligências investigatórias e DE instauração de inquérito" ou "Compete ao MP a requisição de diligências investigatórias e a (subentende-se o uso de requisição aqui também) de instauração de inquérito"

  No sentido usado na questão, diferente um pouco da lei, uma vez que preferiu, para induzir a erro o candidato, usar, em vez de 'requisitar', A REQUISIÇÃO, daí fica "compete ao MP a requisição de diligências investigatórias e (compete ao MP) a instauração de IP.
  

• Instaurar inquérito só o Delegado de Polícia

• "A Constituição Federal dotou o Ministério Público do poder de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial (CF, art. 129, VIII). A norma constitucional não contemplou a possibilidade do parquet realizar e presidir inquérito policial. Não cabe, portanto, aos seus membros inquirir diretamente pessoas suspeitas de autoria de crime. Mas requisitar diligência nesse sentido à autoridade policial. Precedentes". (RHC 81.326, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 01/08/03)

• 
  Ele não instaura o inquerito policial...esta função policial.

• SÓ PODE SER PIADA....A QUESTÃO ESTÁ IDENTICA À LETRA DA LEI. POUCO IMPORTA SE CABE AO MP SOMENTE REQUISITAR...

  QUESTÃO: Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial (1), a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. (2)
  

  CF/88 - Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

  VII - exercer o controle externo da atividade policial, (1) na formada lei complementar mencionada no artigo anterior;

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração deinquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestaçõesprocessuais;

  O ÚNICO ERRO PRAUSÍVEL É NA REGÊNCIA DO VERBO REQUISITAR QUE NA LETRA DA LEI (CF/88) REGE OS DOIS SUBSTÂNTIVO (DIGILÊNCIAS E INSTAURAÇÃO). JÁ NO ENUNCIADO, TEMOS O SUBSTANTIVO REQUISIÇÃO QUE ESTÁ CONCORDANDO (AQUI É CASO DE CONCORDÂNCIA NOMINAL) COM O TERMO DILIGÊNCIA SENDO QUE O SUBSTANTIVO 'INSTAURAÇÃO' ESTÁ CONCORDANDO COM O SUJEITO "COMPETE ISSO" QUE É ORACIONAL.

  SERÁ QUE FOI ISSO A INTERPRETAÇÃO ?
  

   

• MP nao instaura inquérito
  

• Professor Rodrigo Menezes - Concurso Virtual

  Recurso visando: Alteração de gabarito para ERRADO.

  Fundamentação: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior; VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais(...)

  Justificativa: O erro da questão é sutil: ela afirma que compete ao Ministério Público instaurar, efetivamente, o inquérito policial, enquanto a norma constitucional apenas indica que é função do Ministério Público requisitar (ao órgão competente) a instauração do inquérito. A questão estaria correta se tivesse sido redigida da seguinte forma: "(...) a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial (...)". Nesse caso, a presença da preposição "de" vincularia a palavra "requisição" ao complemento "a instauração de inquérito policial", o que deixaria a afirmativa em consonância com o texto constitucional.

• Nesta questão, o CESPE se rebaixou a Fundação Copia e Cola-FCC.
  Ou decora exatamente cada letra e cada vírgula, ou você erra a questão.
  :-s

• ERRADO. 

  
  

  É só destrinchar a questão - compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais:

  
  

  - o controle externo da atividade policial: SIM.

  
  

  - a requisição de diligências investigatórias: SIM.

  
  

  - a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais: NÃO.

  
  

  Tudo cf. o art. 129, CF.

• Nada incomum! Apenas a Cespe sendo Cespe.
  
  
  Maldade pura.

• promover é uma coisa, instaurar é outra.

  mais fácil aceitar isso do que culpar a banca.

  """"sempre forte"""

• "Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais." Agora vejam o que consta na constituição: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. Resumindo, a constituição também causa essa interpretação dúbia. Alterar uma questão por causa de uma preposição é duro demais. O máximo que poderia ser feito era anular, pois até a constituição causa esse problema de interpretação. Inclusive o tema é bastante discutido no STF - É de se observar, ademais, que, para promover a ação penal pública, ut art. 129, I, da Lei Magna da República, pode o MP proceder as averiguações cabíveis, requisitando informações e documentos para instruir seus procedimentos administrativos preparatórios da ação penal (CF, art. 129, VI), requisitando também diligências investigatórias e instauração de inquérito policial (CF, art. 129, VIII), (...)” (STF – Medida Cautelar na ADIn n. 1.571-1-DF– Rel. Min. Néri da Silveira – j. 20 mar. 1997). “O Ministério Público não tem competência para promover inquérito administrativo em relação à conduta de servidores públicos; nem competência para produzir inquérito penal sob o argumento de que tem possibilidade de expedir notificações nos procedimentos administrativos; pode propor ação penal sem o inquérito policial, desde que disponha de elementos suficientes. Recurso não conhecido.” (STF – Recurso Extraordinário n. 233.072-4-RJ – Rel. Min. Nelson Jobim – j. 18 maio 1999).
  

• essa questão caberia perfeitamente em uma prova de português (semântica), pois o que  a torna errada é a colocação do artigo defino (a) no lugar da preposição (de). porém, o cespe abusou quando cobrou essa questão por ser a letra da lei, ou seja, a cf/88 errou ao redigir esse artigo.  

• Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais (ERRADO).

  Resposta: requisitar diligências investigatórias e (requisitar) a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. 

  Deu a entender que o MP quem instaura o inquérito policial, quando, na verdade, apenas requisita.

  
  

• Gente, desculpa. Mas a questão é letra da lei. Uma questão que marquei certa com 100% de certeza. Não adianta ficar procurando erro, porque não tem. Pura sacanagem. É questão pra ser anulada ou no mínimo deixar em branco.

  
  

• Pessoal a questão está errada mesmo, seria ótima como um item de língua portuguesa, pois na letra  da Lei consta requisitar ( verbo no infinitivo) e neste contexto diligências e a instauração são complementos do verbo. ( ou seja, o MP requisita ambas ações). Já na questão do CESPE acontece uma troca de classe de palavras. Requisição é substantivo, ou seja a requisição de diligências investigatórias seria uma função e a instauração de inquérito uma outra função do MP.
  

• VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  Questão CESPE: a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

  A referida questão era de PORTUGUÊS ou Direito Constitucional?
  

  Aff!!!!
  

• Eita lêlê, que questãozinha. Própria lei. AFF!
  
  

  O MP NÃO INSTAURA INQUÉRITO POLICIAL,  mas sim o requisita para a autoridade policial instaurar.

  
  

  GAB ERRADO

• A Constituição brasileira estabelece em seu art. 129 as funções institucionais do Ministério Público. Dentre os incisos, constam:
  
  

  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  
  A diferença é sutil com relação ao inciso VIII mas, de acordo com a Constituição, é função do MP requistar diligências investigatórias e requisitar a instauração de inquérito policial. Não compete ao MP a instauração de inquérito policial como consta na afirmativa da questão. Portanto, a afirmativa está incorreta.

  
  RESPOSTA: Errado

  
  
  
  
  
  
  

• Rídiculo!

• Questão de gramática!!!

•  O MP atua na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e no controle externo da atividade policial. Desta forma, o órgão trata da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação.
  http://www.cnmp.mp.br/portal/component/content/article/94-institucional/ministerio-publico/130-funcoes-do-mp
  

• Direito Constitucional - Professor Rodrigo Menezes

  Recurso visando: Alteração de gabarito para ERRADO.
  

  Fundamentação: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior; VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais(...)

  Justificativa: O erro da questão é sutil: ela afirma que compete ao Ministério Público instaurar, efetivamente, o inquérito policial, enquanto a norma constitucional apenas indica que é função do Ministério Público requisitar (ao órgão competente) a instauração do inquérito. A questão estaria correta se tivesse sido redigida da seguinte forma: "(...) a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial (...)". Nesse caso, a presença da preposição "de" vincularia a palavra "requisição" ao complemento "a instauração de inquérito policial", o que deixaria a afirmativa em consonância com o texto constitucional.

  
  

  
  

• ESSA QUESTÃO FOI FODA, MAS DEPOIS DE COMPETE AO MINISTÉRIO PÚBLICO COMEÇA UMA ENUMERAÇÃO ACHO QUE TODOS PERCEBERAM ISSO. O ERRO PRA MIM ESTA NESSA ENUMERAÇÃO QUE COLOCA COMO COMPETÊNCIA DO MP INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. 

  Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

• O MP poderá requisitar à autoridade policial o inquérito policial, quando necessário, sendo a autoridade policial "obrigada" a cumprir tal diligência. No entanto, isso não significa que o MP poderá presidir o inquérito policial. Porém, já foi entendido que o parquet poderá realizar outras investigações.

• Ele não pode instaurar inquérito policial, mas requisitar.
  

• Simplesmente ridículo o CESPE com essa justificativa! Mais uma questão a letra da lei e eles não adimitem tem errado e ficam dando essas justificativas. Com certeza o examinador não fez essa questão incluindo a preposição "de" para tornar o item errado, se fosse em questão de português até entenderia, mas para o Direito Constitucional não teve sentido.

• Os concurseiros piram o kbeção com o CESPE!!
  

• Essa CESPE ja ta um lixo viu. Toda prova muda gabarito ou anula varias questões.

  Vamo elaborar essas bagaça certo 

• o problema dessa questão não está na banca, mas no péssimo português de quem a interpreta...

• Nada justifica tamanha maldade dessa banca. Visto que, também, é de nível médio e não para juízes. O cara se f... de tanto estudar, tentar entender as leis, que não tem como interpretar tudo e tendo que recorrer ao decoreba pura, e aí por causa de uma questão gramatical, faz uma maldade dessa. Na prova é que o cidadão é passível de erro mesmo, com a cabeça já fervendo. Lamentável!!

  Mas vamos que vamos.. Fé em Deus e pé na tábua!!

• Isso eh uma palhaçada!!!  

• NÃO COMPETE ao MP instaurar o INQUÉRITO POLICIAL, mas sim, REQUISITÁ-LO. 

• Pessoal, depois de tantos comentários acerca do gabarito da questão, aqui vai apenas um desabafo.

  Não há justificativa para alteração do gabarito de certo para errado, embora a banca tenha formulado uma alegação ridícula baseando-se na possibilidade de interpretação dúbia. No que concerne ao português da questão, não há o que se questionar, visto que temos a literalidade do texto constitucional. 

  No fim das contas, não nos cabe ficar procurando chifre em cabeça de cavalo pra justificar uma atitude irracional da banca examinadora. Esse é o tipo de questão que propicia a escrotidão do Cespe (com todo o perdão pelo termo, mas não vejo outro mais adequado); o que demonstra que, em certos casos, nossos resultados não estão condicionados tão-somente ao esforço que fazemos, mas também à sorte que teremos (ou não) no dia da prova. 

• Desabafo ....

  meu caderno! nome? Pérola do CESPE....
  

• Cespe.. Cespe... 

• Eu tenho pavor dessa questao.. eu nao consigo ver o erro..
  
  

• O MP não tem poder de solicitar ao órgão da Polícia para se fazer qualquer diligencia diretamente, solicita ao Poder Judiciário .
  

• VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  A QUESTÃO SÓ MUDOU DE "REQUISITAR" PARA "REQUISIÇÃO",NO MEU VER. E AÍ ISSO A TORNA ERRADA???? É BRINCADEIRA ISSO!!!! ELES NÃO TÊM MAIS O QUE INVENTAR PARA CHAMAR O CANDIDATO DE IDIOTA! COMO JÁ DEVE TER SIDO DITO ANTERIORMENTE PELOS COLEGAS.. A GENTE ESTUDA,ESTUDA,PRA SE DEPARAR COM UMA CORREÇÃO DE MÁ FÉ!  CADA BANCA COM SUA ESQUISITICE. 

• "a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial"

  
  

  Pra ficar correto poderia ser assim:

  
  

  "a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial"

  
  

• Muitos estão, aqui, comentando que o MP não instaura inquérito policial, então me expliquem o porquê  do art. 129, VIII da CF dizer que é função institucional do MP a instauração de inquérito policial.

• texto na CF/1988

  Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

   requisitar      diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial,

      Verbo                   complemento                          complemento

  Enunciado da questão

  Compete  ao Ministério Público (...) a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial,

       verbo                                                            complemento                                            complemento  

  Notem que não é a mesma coisa, ao mudar o verbo o examinador alterou o sentido do texto.

  
  

• O Ministério Público não tem competência para instaurar um inquérito policial, visto que é uma atribuição conferida ao Delegado de Polícia.
  Acontece que o Ministério Público requisita (ordena) a instauração da referida peça investigativa. Temos de lembrar que a figura do delegado deixou de ser uma mera marionete, pois era assim que tal profissional se sentia nas mãos do Promotor e do Magistrado.Com o advento da LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013, o Delegado de Polícia passou a estar no mesmo patamar que o Promotor e o Juiz de Direito. 
  Vejam o que está descrito no artigo terceiro da lei mencionada: 

  Art. 3o O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.
  

• Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
  

  
  

   requisitar diligências investigatórias.
  

  requisitar a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
  

  
  

  Gab: E

• Errado.
  
  Erro sutil, desonesto,pouca vergonha, sem noção, tiro no olho...
  
  EX 1.:  ...a requisição de diligências investigatórias e a ( requisição)  instauração de inquérito policial...(duas requisições)
  
  EX 2.: ...requisitar diligências investigatórias e / a instauração de  inquérito policial...(uma requisição e  uma instauração)
  
  O MP  REQUISITA INSTAURAÇÃO , ELE NÃO INSTAURA O INQUÉRITO

• Deveria ser anulada a questão, pois até mesmo o examinador deu "um tiro no próprio pé", porém, ele não é humilde em reconhecer!

• Pelo que sei, o erro está em falar que o MP instaura inquérito policial. O inquérito só pode ser instaurado por autoridade policial.

  Não sei pra que tanta bagunça.

• Alguém já ouviu falar de algum promotor público instalando inquérito policial? Se o Ministério Público pudesse instaurar inquérito, tal inquérito seria chamado de inquérito público ou ministerial, não acham? Um pouco de televisão às vezes ajuda.
  

  
  

  Trata-se de um problema de regência verbal e nominal. O examinador trocou o verbo transitivo direto "requisitar", que não exige preposição, pelo substantivo "requisição", que exige complemento com preposição.
  

  
  

  Logo, relendo a questão, observa-se que não há preposição antes da palavra "instauração". Uma vez que "requisição" exige preposição, significa que a requisição não é para "a instauração", mas apenas para "diligências investigatórias".
  

  
  

  Assim, apesar de "requisitar" e "requisição" terem o mesmo radical, elas têm regências diferentes, e por isso ocorre a troca de sentido quando se troca uma palavra pela outra. 

• Essa foi a questão mais SAFADA que o Cespe já elaborou até hoje!

  
  

  Nível de maldade superou todos os limites!!

• Eu tinha entendido que o MP faria a requisição da instauração do IP, e não que ele iria instaurar.

• Competência para requisitar diligência investigatória e instauração de inquérito policial é diferente de competência para a requisição de diligência investigatória e instauração de inquérito policial.
  

• Colegas,

  
  

  Vale a pena dar uma lida no comentário do Giovanni Gomes. Foi mais esclarecedor que o comentário da professora, sanando minhas dúvidas com dicas de português.

  
  

  Deus abençoe os concurseiros.

• O entendimento doutrinário de nada serve aqui? Pois na doutrina já se entende que o MP pode instaurar inquérito policial. 

• Leiam o comentário do professor. 

  Ninguém merece essa Cespe!

• Se houvesse as velha orientação ''de acordo com a CF'', teria-se, assim, uma justificativa ruim para sustentar o gabarito. No entanto, desconsiderando a hipótese acima, indubitavelmente o gabarito deveria ser alterado.

• Comentário do professor:

  A Constituição brasileira estabelece em seu art. 129 as funções institucionais do Ministério Público. Dentre os incisos, constam:

  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  
  A diferença é sutil com relação ao inciso VIII mas, de acordo com a Constituição, é função do MP requistar diligências investigatórias e requisitar a instauração de inquérito policial. Não compete ao MP a instauração de inquérito policial como consta na afirmativa da questão. Portanto, a afirmativa está incorreta.

  
  RESPOSTA: Errado

• O MP tem competência para instaurar o inquérito civil público. Quanto ao inquérito policial, o MP tem competência para requisitar (ordenar) a instauração.

• Muita sacanagem essa pergunta!! 

  Requisita diligências e (requisita) a instauração... 

  
  

• Gente, o MP não é delegacia de polícia, delegado, PM... como assim vai instaurar inquérito policial? Gente, eu sou nível médio e acertei. \o/
  

• Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
  

  VIII -requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais

• Trata-se de um problema de regência verbal e nominal. O examinador trocou o verbo transitivo direto "requisitar", que exige  complemento sem preposição, pelo substantivo "requisição", que exige complemento com preposição.

  Logo, relendo a questão, observa-se que não há preposição antes da palavra "instauração". Uma vez que "requisição" exige preposição, significa que a requisição não é para "a instauração", mas apenas para "diligências investigatórias".

  Assim, apesar de "requisitar" e "requisição" terem o mesmo radical, elas têm regências diferentes, e por isso ocorre a troca de sentido quando se troca uma palavra pela outra.

• milhão de comentários desnecessários. +1
  

• DAS PEGADINHAS DO CESPE ESSA SEM DUVIDA FOI A PIOR QUE JÁ VI, ACREDITO ESSA DAÍ NÃO COMPARA CONHECIMENTO DE NINGUÉM, É O TIPO DE QUESTÃO SÓ ACERTA QUEM CHUTA PQ QUEM LÊ A CONSTITUIÇÃO DIFICILMENTE VAI REPARAR ESSE ERRO NA HORA DA PROVA

• HOJE A QUESTÃO ESTARIA DESATUALIZADA?

  Tese fixada para fins de repercussão geral

  O STF apreciou o tema em um recurso extraordinário submetido à sistemática da repercussão geral.

  Nesse tipo de julgamento, o STF redige um enunciado que serve como tese que será aplicada para os casos semelhantes. É como se fosse uma súmula.

  A tese fixada pela Corte foi a seguinte:

  “O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso País, os Advogados (Lei 8.906/94, artigo 7º, notadamente os incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX), sem prejuízo da possibilidade – sempre presente no Estado democrático de Direito – do permanente controle jurisdicional dos atos, necessariamente documentados (Súmula Vinculante 14), praticados pelos membros dessa instituição”.

  STF. Plenário. RE 593727/MG, red. p/ o acórdão Min. Gilmar Mendes, julgado em 14/5/2015.

• cade o erro sutil que eu não vejo??? vamos copiar e colar!

  questão diz:  Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
  

  constituição art. 129 diz:

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  PERCEBERAM que a questão copia a constituição???????????? ninguém notou isso? está copiando a constituição...e vem dizer que tá errado? me poupe! não tem erro nenhum... tanto que na constituição suprime a palavra requisitar novamente...assim como na questão...
  

• O inquérito policial é competência exclusiva da polícia judiciária, no entanto, conforme o Art. 129, VIII da CF, o MP pode  requisitar a abertura do IP. Não obstante, pode o MP realizar investigações de natureza penal.

• Eu percebi sim, o enuncuiado é cópia fiel do inciso VIII e retirou a parte final do VII...

  Não creio que o texto seja a motivação do erro, mas sim a interpretação do instituto.

  Acho que a questão deveria ser anulada, pois seu gabarito é de certo ou errado - OBJETIVA, logo o enunciado está certo. 

  A resposta não se trata de uma análise da aplicação do texto. 

  O comentário do professor seria valioso se fosse uma prova discursiva ou objetiva com assertivas, mas essa na modalidade certo ou errado, não convenceu!!!

  Fica complicado prova de têcnico, onde as bancas valem-se do texto literal da lei, o texto literal da lei está errado...............

• A grande “pegadinha” da questão diz respeito ao português e discordo completamente dos colegas que afirmam que a questão é cópia literal da Constituição. Vejamos:

  “Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

  VIII -requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais”

   

  Percebam que a forma que a Constituição trás a redação do artigo leva-se a entender que é função do MP requisitar diligencias e requisitar a instauração do IP. Contudo a questão apresenta outra redação que muda completamente o sentido do texto constitucional. Vejamos.

  “Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.”

  Parte superior do formulário

  
  O texto da questão trás a ideia de que é função do MP requisitar diligencias e instaurar o IP. Logo, passa a responsabilidade de instauração do IP para o MP. Veja que na questão fala-se que cabe ao MP “a requisição de diligências” e “a instauração do MP”, diferentemente do texto constitucional que afirma que cabe ao MP requisitar tanto as diligências como  a instauração do IP.

  Espero que tenha conseguido fazê-los perceber a sutil diferença. Questão maldosa, mas incorreta.

• nunca desista de seus sonhos

   

  Em 31/07/2016, às 21:31:55, você respondeu a opção E. Certa!

  Em 24/08/2015, às 09:26:40, você respondeu a opção E. Certa!

  Em 24/08/2015, às 09:26:30, você respondeu a opção C. Errada!

  Em 01/07/2015, às 20:11:13, você respondeu a opção E. Certa!

  Em 23/06/2015, às 10:01:46, você respondeu a opção C. Errada

• Só a autoridade policial pode instaurar inquérito policial.

• Velho sacanagem essa questão, e justificar que dá a entender que a "atribuição é requisitar o IP" não cola, pois a letra de lei dá pra entender isso mesmo e está na questão quase a letra de lei. 

  É o tipo de questão que se cair na prova erro de novo. rsrs 

   

  LETRA DE LEI --> VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de IP, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  QUESTÃO --> Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

   

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk 

  Ia comentar que a questão foi inteligente, mas depois que vi que mudaram o gabarito percebi que o próprio examinador não havia notado a diferença ao elaborar a questão.

   

  Realmente, mudou o sentido a forma como está escrito na questão, dando a entender que o MP realiza a instauração de inquérito policial. Realmente, gabarito errado.

• Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  A questão estaria correta da seguinte forma: 

  Q351241 - Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo. 
  
  Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e de instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

  O MP, apesar de poder investigar, conforme decidiu o STF, o inquérito policial não consta de suas funções institucionais, restando-lhe, tão somente, conforme a CF, requisitar a instauração à autoridade policial.

  Questão ERRADA.

   

• O ministério público promove inquerito civil e ação civil pública, e requisita a instauração de inquerito policial.

  O inquérito policial é conduzido pela polícia, Já o inquérito civil é presidido pelo promotor de Justiça

   

• QUESTÃO:

  Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

   

  Obs. O MP apenas REQUISITA a instauração do inquérito policial.

• NÃO COMPETE ao MP instaurar o INQUÉRITO POLICIAL, mas sim, REQUISITÁ-LO

   

• Quem instaura o inquérito policial é autoridade competente. O MP só requisita sua instauração.

• Acho interessante essa CESPE....Uma outra questão com o mesmo texto, porém com gabarito CORRETO:

   

  Q150771 - Entre as funções institucionais do Ministério Público, estão o controle da atividade policial e a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

• VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  Quem requisita, requisita algo a alguém: O MP requisita as diligências e requisita a instauração do IP...perceberam a diferença?

   

  Um sutil erro de interpretação e concordância..é f..

• Cespe só faz questão boa!

   

   

  cumm

• metade das pessoas acertaram, isso significa que eles chutaram ou que estão craque em portugues? 

• Na questão tem isso:

  "..a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.."

  Na CF tem isso:

  "..requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.."

  Então tem erro de concordância na CF tb ?

• Entre as funções institucionais do Ministério Público: 
  - CONTROLE da atividade policial (EXTERNA) 
  - REQUISIÇÃO de diligências investigatórias 
  - REQUISIÇÃO da instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. ( MP NÃO INSTAURA INQUÉRITO)

   

  ERRADO

• Até agora ainda não vi o erro da questão!!!!

   

• @Monique, quem INSTAURA INQUERITO POLICIAL é o delegado de policia. Das compentencias ai do MP so essa ele não faz.

  GABARITO ''ERRADO''

• vocês acham-se sábios agora - antes da prova -, mas, na hora H, garanto que 95% errariam uma questão dessa, e não ficariam avaliando concordância verbal ou nominal. 

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

  Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  Não compete ao MP a instauração de inquérito policial e sim ao delegado de polícia!

  Gabarito Errado!

• Compete ao MP:

  1- Requisição de Diligências Investigatórias

  2 - Requisição de Instauração de Inquérito Policial.

  Reparem que é apenas a REQUISIÇÃO.

   

• Não é função do MP instaurar inquérito policial. A função do MP é REQUISITAR diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.

• CF88 Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

   

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

   

  LC75 Art. 7º e Art. 9º :

   

  II - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial e de inquérito policial militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas;

   

    IV - requisitar à autoridade competente para instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial;

   

   

• É apenas o CESPE, CESPANDO. ou fazendo CESPAGEM.

• A questão está em pleno acordo com o texto constitucional e a professora ainda considerou o gabarito adotado pelo CESPE. 
  No inciso VIII não vem a expressão requisitar duas vezes: requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

• Instauração do IP = DELEGADO (não MP)

• Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a de instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

• O MP REQUISITA instauração de IP e não instraura..

• INSTAURAR INQUERITO POLICIAL NÃO É FUNÇÃO DO MP.

• REQUISITAR a instauração de inquérito policial.

• Essa questão bateu o record de comentários.

  Jesus como vamos vencer essas bancas?

• Vejo muitas pessoas querendo justificar o injustificável. A questão é uma cópia do texto da CF, não há erro na questão.  

• Caramba, essa questão pegou várias pessoas (50%).

  o CESPE quando não te pega no conteúdo te pega na interpretação de texto.

   

   

• O MP requisita inquérito policial e não instaura como diz a questão, aí está o erro.

• Quem instarura o IP é o delagado.

  Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

   

  Maldita essa questão!!!

• MP NÃO INSTAURA IP, APENAS REQUISITA 

• Está como o texto de lei. Tem algo errado aí.

• Até a professora querendo justificar o CESPE! Por favor...

  Sou professora de português e a questão está exatamente igual ao texto da CF. Se acha que a redação induziu a outro entendimento, vá culpar a CF!

  QUESTÃO: controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

  CF: VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior; VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  Com todo o respeito: CESPE, seu bobo, vai catar coquinho!

   

• ERRADO.

  Errei a questão marcando certo, mas de fato o item está errado. Apenas o delegado pode instaurar o I.P. Não há erro na questão.

• O erro está na palavra!! na questão diz REQUISIÇÃO e na CF diz REQUISITAR! essa CESPE kkkkkkkkk

• Compete ao Ministério Público.... (i) a requisição de diligências investigatórias e (ii) a  instauração de inquérito policial (ERRADO) 

   

  Muitos comentários que induzem a erro, levando a questão para literalidade da CF, sem entender a questão de fundo cobrada. 

   

   

• Entendam uma coisa: " Requisitar diligências investigatórias E a instauração do inquérito policial... " o MP requisita as 2 coisas.

  A questão diz: " A requisição de diligências e a instauração do inquérito policial... " ou seja, a questão diz claramente que o MP requisita somente as diligências e instaura o inquérito, tornando-a errada.

  Qualquer pessoa normal lendo o texto com atenção, entende perfeitamente a total diferença das 2 redações. O engraçado que tem até gente falando de peito cheio que é professora de português e não é capaz de compreender os textos.

  Pessoal, como eu canso de ver aqui nos comentários, não tentem achar cabelo em ovo, apenas sejam atenciosos com a redação das questões do cespe. Estamos cansados de saber que a banca cobra tanto o conhecimento, quanto a atenção e capacidade de compreender e interpretar do candidato.

• FALTOU UM "DE" PARA MANTER O PARALELISMO SINTATICO. DEMOREI ALGUMAS BOAS SEMANAS ERRANDO ESSA QUESTAO PARA, ENFIM, ENTENDE-LA. ALIAS, JA HAVIA ENTENDIDO, MAS NAO COMPREENDIDO, SE EH QUE VOCES ME ENTENDEM..RS

   

  "Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição DE diligências investigatórias e DE instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

• Inquerito Policial -  Delegado de Policia Civil. 

• O daniel paschoal (23 de Novembro de 2017, às 21h00) acertou na fundamentação da questão. 

  Bons estudos!

• CESPE sendo CESPE, né?

  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  .

  
  A diferença é sutil com relação ao inciso VIII mas, de acordo com a Constituição, é função do MP requistar diligências investigatórias e requisitar a instauração de inquérito policial. Não compete ao MP a instauração de inquérito policial como consta na afirmativa da questão.

   

• ERRADA

   

  GABARITO: ERRADO

   

  Fundamentação: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
   

  Justificativa: o erro da questão é sutil, pois ela afirma que compete ao MP instaurar inquérito policial, enquanto a norma constitucional apenas indica que é função do MP requisitar (ao órgão competente) a instauração do inquérito.

   

• Atualmente o MP possuí autonomia para instaurar investigação penal por tempo razoável, conforme o RE 593.727/MG, red. p/ o acórdão Min. Gilmar Mendes, 14/05/2015.

  Questão marcada como desatualizada.

• 135 pessoas enganadas.

• Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

   

  A Constituição brasileira estabelece em seu art. 129 as funções institucionais do Ministério Público. Dentre os incisos, constam:
   

  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

   

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

   

  
  A diferença é sutil com relação ao inciso VIII mas, de acordo com a Constituição, é função do MP requistar diligências investigatórias e requisitar a instauração de inquérito policial. Não compete ao MP a instauração de inquérito policial como consta na afirmativa da questão. Portanto, a afirmativa está incorreta.

   

  
  RESPOSTA: Errado

• QUESTÃO: ERRADA

   

  Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração (REQUISITAR A INSTAURAÇÃO) de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

   

  #JESUS_DEUS_VIVO

• 138 comentários? MP instaurar IP?

  Errado e ponto. 

  O maximo que ele pode é proceder a outras investigações,mas sendo IP presidido pelo delegado. Ele só requisita!

  Força!

   

• Nessas horas é que a gente percebe a importância do estudo de Português!

  Como bem falou o colega, a ausência de paralelismo sintático (simetria de termos sintáticos) tornou a questão incorreta:

  (a requisição de diligências investigatórias e DE instauração de inquérito policial)

  Assim como eu, quem simplesmente "lembrou" da literalidade do texto const. e não parou para refletir, lascou-se.

  Que bom que foi hoje!

   

  Ótimos estudos a todos!!!

• É função do MP APENAS requisitar, ao órgão competente no caso, a instauração do inquérito.

• REQUISITAAAAAAAAAAAAAAAAR!!!!!

• Acho curioso ver pessoas defendendo o gabarito e justificando o tal "erro sutil" quando a questão nos traz a literalidade da lei! 

   

  Art.129 - cf/88

  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

• O item está errado, pois, da forma como está redigido, dá a entender que cabe ao Ministério Público a instauração de inquérito policial, quando o que lhe compete é requisitar a instauração de inquérito, nos termos do que dispõe o inciso VIII do art. 129 da CF. Por esse motivo, opta-se pela alteração de seu gabarito.

  http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13/
  arquivos/TRT17_13_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

• Não existe erro sutil... pelo amor de Deus. Trata-se de literalidade da lei. Não há diferença entre o que foi escrito na questão e os incisos VII e VIII do art. 129 da CF.

• Foi, sem querer, uma questão de português interessante kkk

  CF: Compete ao MP requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial

  Questão: Compete ao MP a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial 

  Mudando o verbo (requisitar) para substantivo (requisição), muda-se a regência também.

  - REQUISITAR não necessita de preposição (quem requisita, requista ALGUMA COISA. É um Verbo Transitivo Direto)

  - Já REQUISIÇÃO necessita de preposição (quem faz a requisição, faz a requisição DE ALGUMA COISA)

   

  No caso da CF, os 2 núcleos do objeto ("diligências investigatórias" e "instauração de inquérito policial") estão sem preposição, logo, HÁ PARALELISMO SINTÁTICO: os 2 núcleos respeitam a regência do verbo, não colocando preposição antes deles

  Já no caso da questão do Cespe, um dos núcleos não está respeitando o PARALELISMO SINTÁTICO (teria que ter um "de" antes de "instauração de inquérito policial), o que não é um ERRO propriamente dito (não é passível de anulação), mas muda totalmente a interpretação.

   

  Apesar de ser um erro muito pequeno (uma preposição), se o Cespe ignorasse isso estaria sendo conivente com erros gramaticais pequenos que causam grandes mudanças de interpretação. Isso sim seria um absurdo.

  Se alguém já comentou isso, me desculpe...não li os 150 comentários kkkk
  Um abraço e bons estudos!

   

• Ótima questão! Muito sutil o erro presente... O MP requisita diligências investigatórias e requisita a instauração de inquérito policial, o que é bem diferente de, ele mesmo, o MP, instaurar o inquérito.

  GABARITO: ERRADO

   

  Bons estudos !

• ''instauração de inquérito policial...'' 

  opsss nao nao nao nao

  examinador nem adianta que desse jeito cê não me pega to ligeiro fí rs.

  gab.E

• KAKAKAKAKAK

  vai instaurar sim, amigão!

• "Instauração de inquérito policial". Da maneira que ele escreveu ficou com duplo sentido. Eu, já conhecendo o CESPE, percebi a pegadinha. Gato escaldado. 

• Questão dúbia. Pela grafia pode-se entender os dois termos como sendo ou não requisitados. Vi como se o "requisitar" estivesse Elíptico.

• Aos colegas que afirmaram que a redação da questão é igual a redação da Constituição e que ainda não entenderam o motivo da assertiva estar incorreta:

   

  Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

  VIII -REQUISITAR diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

   

  Questão:COMPETE ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial,A REQUISIÇÃO de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

   

  O problema está no verbo requisitar e a preposição.

   

  Quem faz requisição, faz requisição DE. (exige preposição)

  Quem requisita, requisita algo ( não exige preposição)

   

  A questão fala em requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. Ou seja, pra parte ''instauração de inquérito policial" se referir a ''requisitar'' teria que ter a preposição "de". Sem esta preposição, entende-se que compete ao MP instaurar o inquérito policial.

  O certo seria "COMPETE ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial,A REQUISIÇÃO de diligências investigatórias e DE instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

  Na CF fala em requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. Não se exige preposição "de" para o verbo em sua forma ''requisitar'', podendo interpretar tranquilamente que o MP requisita tanto diligências investigatórias quanto requisita a instauração do ip.

   

  A Banca, na questão, mudou um detalhe na redação da CF e esqueceu de colocar a preposição "de", tornando a alternativa incorreta. Nem ela percebeu, porém com os recursos ela mudou o entendimento.

• Na minha opinião, comentário perfeito de @Lucas Jordão. Eu errei, mas, pelo paralelismo sintático, faz total sentido. Show!

• Respire, acalme-se, levante a cabeça e bora pra próxima questão

• ERRADO

  APENAS REQUISITAR

• Cespe fazendo cespice . Fim! 

• A Constituição brasileira estabelece em seu art. 129 as funções institucionais do Ministério Público. Dentre os incisos, constam:
   

  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  
  A diferença é sutil com relação ao inciso VIII mas, de acordo com a Constituição, é função do MP requistar diligências investigatórias e requisitar a instauração de inquérito policial. Não compete ao MP a instauração de inquérito policial como consta na afirmativa da questão. Portanto, a afirmativa está incorreta.

  
  RESPOSTA: Errado

• Inquérito policial, não!

• requisitar diligências investigatórias, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais; e

  requisitar a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

• Rapaz que questão cabeluda.

• Redação correta ''a requisição de diligências investigatórias E instauração de inquérito policial'' 

  Significado da redação correta = O MP faz a requisição da instauração de inquérito (correto, pois ñ tem competência para instaurar por si só)

   

  Redação mentirosa "a requisição de diligências investigatórias e A instauração de inquérito policial''

  Significado da redação mentirosa = O MP instaura ( por si só ) o inquérito

• ERRADO

  VAMOS TORNAR A QUESTÃO CERTA?????

  Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

• Questão covarde.

  Essa quem errou acertou e quem acertou errou.

• Esta questão foi covarde. Nem reparei no detalhe da preposição.

• putz... =( 

• MP não instaura inquérito policial

• DEPOIS DE TER ERRADO A QUESTÃO E FICAR POR QUASE 1 HORA TENTANDO ENTENDER O ERRO ,CHEGUEI AO SEGUINTE ENTENDIMENTO :

  A QUESTÃO AVALIOU NÃO APENAS O CONHECIMENTO DE DIR. CONST. , MAS , TAMBÉM , DE PORTUGUÊS . 

  ART. 129 CF 

   

  VIII - requisitar diligências investigatórias e (REQUISITAR ) a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais; AQUI O VERBO ESTÁ ELÍPTICO . 

   

  MINISTÉRIO PÚBLICO = SUJEITO DE REQUISITAR 

   

  NA QUESTÃO :

   

  Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, A REQUISIÇÃO de diligências investigatórias e (COMPETE) a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

   

  OBSERVE QUE NA QUESTÃO JÁ NÃO SE USA MAIS O VERBO REQUISITAR , MAS , SIM , REQUISIÇÃO QUE É SUJEITO DO VERBO COMPETIR .O MESMO OCORRE COM A INSTAURAÇÃO  de inquérito policial . MINISTÉRIO PÚBLICO VIROU OBJETO INDIRETO . 

• questão ferrada!

• MP não instaura, mas REQUISITA A INSTAURAÇÃO de inquério policial à autoridade competente.

• Essa questão deveria ser dada como correta, a própria CF diz exatamente a mesma coisa com as mesmas palavras. Se cair na minha prova responderei como correto, se a CESPE fizer o que fez nesse concurso, mudando o gabarito, vou com muito prazer até a justiça para recorrer. Inacreditável.

• Guilherme, a CF não diz exatamente a mesma coisa, leia novamente.

   

  "Essa quem acertou errou e quem errou acertou"

  Não, amor, quem acertou é porque prestou atenção e interpetou a questão direito. 

• Controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

   

  Ele não instaura...

• QUESTÃO - Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

   

  ART 129 VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

   

   

  Sinceramente! é algo maldoso da banca , minha opinião acredito que o erro está ligado ao termo (REQUISITAR) E (REQUISIÇÃO). eu acertei analisando este lado , ou seja está mais relacionado ao português do que a questão em si.

• A diferença é com relação ao inciso VIII mas, de acordo com a Constituição, é função do MP requistar diligências investigatórias e requisitar a instauração de inquérito policial. Não compete ao MP a instauração de inquérito policial como consta na afirmativa da questão. Portanto, a afirmativa está incorreta.

• Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a REQUISITAR A instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

•  

   

   

   

  Comentário do professsor:

  A Constituição brasileira estabelece em seu art. 129 as funções institucionais do Ministério Público. Dentre os incisos, constam:
   

  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  
  A diferença é sutil com relação ao inciso VIII mas, de acordo com a Constituição, é função do MP requistar diligências investigatórias e requisitar a instauração de inquérito policial. Não compete ao MP a instauração de inquérito policial como consta na afirmativa da questão. Portanto, a afirmativa está incorreta.

  
  RESPOSTA: Errado

• 177 comentário?, vou comentar tbm vai que isso é aquelas corrente de orkut, ai minha vida não da certo vou pensar que é por causa disso.

   

  -Somente autoridade policial pode Instaurar inquérito policial, MP apenas requisita.

• Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo.  
  
  Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

  O GABARITO DESTA QUESTÃO ESTÁ ERRADO. 

   

  Q150771 - Direito Constitucional -  Ministério Público,  Funções Essenciais à Justiça - 

  Entre as funções institucionais do Ministério Público, estão o controle da atividade policial e a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

  JÁ O GABARITO DESTA QUESTÃO ESTÁ CERTO.

   

• É muito amadorismo....... Deus me livre essa banca

• eu ia reto no "certo" se fosse na minha prova. errei 3 vezes pra acertar agora hahaah

• O erro da questão está na banca que não anulou.

• ....instauração de inquérito policial....

  a banca é marota

• VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais”.

   

  ou seja...ele nao instaura o inquerito, apenas requisita...

• Passei meia hora para achar o erro e ainda não me convenci. Alguem chama um professor de Portguês ai.Aff

•  

   

  requisição da instauração de inquérito             (VERBO VTDI: objeto indireto, requisitar algo a alguém)     ou seja, cabe a autoridade policial

                        

  e não requisitar a instauração                         (verbo VTD: objeto direto)             ideia de que cabe ao próprio MP (errado)

• Não gosto de comentar questões que já possue boas explicações, mas essa foi demais...... Quando ele cita " a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial "

   

  eu errei a questão, mas fui atrás do fundamento rsrsrs.

   

  A falta de paralelismo fez a transformação de uma ideia virar outra, questão super maudosa... olha como a questão ficaria certa.

   

  a requisição de diligências investigatórias e ----D----a instauração de inquérito policial (colocando este d na frente do a).

   

  Mano essa arrepiou os cabelo.

• misericódia

• bizus:

  
  

  APP- privativo mp

  ACP- concorrente mp e outros legitimados

  IC- exclusico mp

  IP- mp requisita/ não promove

• E cespe do capeta 

• MP não instaura IP

• TAVA FELIZ :P ATÉ QUE TINHA ALI INQUERITO E EU NAO PERCEBI.

• O Ministério Público tem a prerrogativa de realizar um chamamento de inquérito policial, mas não seria ele que faz a instauração do inquérito.

• Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de

  ( REQUISITAR )  diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

  AFFFFFFFF

   

• ÓTIMO COMENTÁRIO TALITA LIMA!

• inqérito civil= exclusivo do mp

  ação civil pública= concorrente MP e legitimados

  ação penal pública= privativo do MP

  Inquérito policial= o MP requisita, não podendo promover

• Em 2008, o CESPE fez uma questão parecidíssima , no entanto considerou como correta, a diferença é só o paralelismo da prepocição que torna a questão correta :

  ________________________________________________________

  Entre as funções institucionais do Ministério Público, estão o controle da atividade policial e a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

   

  OBS : Q150771

• CESPE QUE ESTÁ ERRADA!

  Lei Complementar Nº 75:

  Art. 7º Incumbe ao Ministério Público da União, sempre que necessário ao exercício de suas funções institucionais:

            II - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial e de inquérito policial militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas;

   

• Gente, parem de tentar justificar, o erro foi da banca!! Considerar uma questão dessa como errada é uma afronta aos candidatos e à legislação! ABSURDO! É letra de lei! Não tem o que justificar! 

   

  Art. 129, CF:

   

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

• O erro da questão está na instauração de inquérito.

  Explico: a questão coloca a instauração de inquérito como função institucional, quando a função é REQUISITAR A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO.

  Q351241 - Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo. Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

  Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: [...] VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
  
  Corrijam-me se houver erro em minha interpretação, por gentileza!

• A questão é puramente interpretativa!

   

   

  Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais:

  o controle externo da atividade policial,

  a requisição de diligências investigatórias e

  a instauração de inquérito policial, (NÃO)  indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

   

  Teria que ser escrito:

   

  Requisição de diligências investigatórias e de instauração de inquérito policial.

   

   

   

• Questão de português.

• vai se %%&¨&*er CESPE!"

• Gab Errada

   

  Inquérito civil

   

  Inquérito policial é exclusivo da autoridade policial ( delegado de polícia)

• O inquérito só pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial, questão bem tranquila

• Dê uma navegada pelo site do MPU:

  .

  http://www.mpu.mp.br/navegacao/institucional

  .

  .

  O QUE O MPU FAZ?
  a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.

  .

  b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO

  .

  c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  .

  d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

• Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

  A) Realmente o MP não pode instaurar o I.P, tendo em vista que é privativo da Autoridade Policial, o delegado. (Quem marcou ERRADO)

  B) Para quem marcou CERTO. Requisição é ordem, ou seja, se o MP requisitar o Delegado tem que instaurar o I.P, salvo expressa ilegalidade no pedido.

   

   

• Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

  VIII - requisitar diligências investigatórias e (requisitar) a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  ERRADO

• Cespe se ferrou.. não soube trocar de forma correta o verbo pp5r substantivo e se atrapalhou todo

• Texto constitucional Art 129 IX O texto está exatamente como na Constituição portanto está correto! Não tem "requisitar a instauração de inquérito" como comentado p "professor"

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  Tentando notificar o QConcursos

• o TEXTO DA QUESTÃO ESTÁ IGUAL AO TEXTO CONSTITUCIONAL, LOGO A QUESTÃO ESTÁ CORRETA! NÃO ESTÁ ESCRITO DUAS VEZES REQUISITAR E SIM TAL E QUAL A QUESTÃO!

• FAVOR VERIFICAR QUE TANTO NA CONSTITUIÇÃO COMO NO GABARITO DEFINITIVO ESTA QUESTÃO ESTA CERTA! 

  http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_SE_14_SERVIDOR/arquivos/Gab_definitivo_085TJSE14_019_42.PDF

  https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_14.12.2017/art_129_.asp

• Prezado assinante,

  Sua notificação sobre a questão foi devidamente avaliada por nossa equipe. Olá, a questão notificada é referente ao Cargo 13 e está de acordo com o documento da banca.https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/prova/arquivo_gabarito/35639/cespe-2013-trt-17-regiao-es-tecnico-judiciario-area-administrativa-gabarito.pdf

  Agradecemos a sua colaboração.

  Atenciosamente,

  Equipe QC

• Inquérito é instaurado pela Autoridade Policial.

• que maldade, dona cespe.

• Letra de lei marcarei 1000 x CERTA

• Questão muito boa.

  Tão boa que errei

• Questão de Português?

• MP não tem legitimidade para instaurar inquérito policial. Ele pode apenas REQUISITAR A INSTAURAÇÃO junto a autoridade policial. Questão perfeita.

• Questão mal formulada, o texto é idêntico ao da CF. Então o texto na Constituição também está errado?

• A falta de paralelismo fodeu tudo, mas acertei pelo conhecimento em CPP.

  Na questão: a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.

  Sem a preposição DE fica configurado que o MP pode instaurar o IP. E não é! O Delegado instaura, o MP requisita. (CPP)

  Deveria estar assim:

  REQUISIÇÃO

  Resposta: ERRADA!

• CABERIA RECURSO! LETRA EXATA DO ART. 129, INCISOS VII E VIII DA CF. A RESPOSTA DEVERIA SER ´´CERTA``

• VIII - requisitar diligências investigatórias e (requisitar) a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

• MP instaurando inquérito policial? Não! Autoridade policial é quem o instaura!

  GAB: E.

• Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. errado

  Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e de (diligências para) instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. correto

• PIC não IP

• Segunda questão CESPE que eu vejo nesses moldes

• O termo elíptico (requisitar) matou muita gente!

• Essa questão é interdisciplinar - Língua Portuguesa + Direito Constitucional

  Acredito que era para observar o paralelismo gramatical da oração:

  Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

  A Requisição e a Instauração - 2 situações diferentes - instauração de inquérito não está vinculado ao termo requisição - ele não é complemento nominal de requisição.

  Se o examinador estivesse querendo dizer que o MP requisita também a instauração o uso do paralelismo correto seria:

  A requisição das diligências investigatórias e da instauração de inquérito.

  Agora o texto da lei:

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  O verbo requisitar na oração reduzida de infinitivo vincula os dois substantivos(diligências e instauração) a ele. Na questão utilizaram a substantivação do verbo requisitar (requisição). Foi aí que mudou toda a estrutura da oração. Ficaram dois substantivos (requisição e instauração) acompanhados de seus complementos nominais. O sujeito deixou de ser oracional (texto da lei) e passou a ser um sujeito composto (enunciado da questão), com 3 núcleos (controle, requisição e instauração).

  E mais uma coisa...

  O verbo competir, no enunciado da questão, está equivocamente no singular, pois a oração possui sujeito composto e isso faz com que o verbo de apresente no plural, concordando com o sujeito.

  Enunciado acabou contendo erros de concordância verbal e do texto constitucional:

  O controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração do inquérito policial COMPETEM ao Ministério Público. (ERRADO)

  O examinador se preocupou tanto em confundir o candidato que se esqueceu de concordar o verbo com o sujeito.

  Acredito que saber sobre função sintática e sobre paralelismo gramatical foi o X da questão.

• INQUERITO POLICIAL

  ► INSTAURACAO

  • Cabe à Polícia Judiciária;
  • MP: realiza o controle externo da atividade policial e pode requerer diligências investigatórias;
  • CF/88: Art. 129 - trata das funções institucionais do MP;