Questão 1054147

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2013
• Provas: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Em relação à contagem de prazo e o que dispõe a lei trabalhista, é correto dizer:

• A. Os prazos contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
• B. Os prazos contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
• C. Se a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial será contado da terça-feira imediata, inclusive.
• D. O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua prolatação.
• E. Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado serão suspensos.

Gabarito: A

Comentários

• I – CORRETO

  CPC - Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

  CLT - Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada

  
  

  II - ERRADO

  Inverte o conceito apresentado no artigo 184 do CPC e 775 da CLT.

  
  

  III – ERRADO

  Súmula n.º 01 do TST

  PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, O PRAZO JUDICIONAL SERÁ CONTADO NA SEGUNDA-FEIRA IMEDIATA, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.

  
  

  IV – ERRADO

  Súmula nº 197 do TST

  PRAZO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua PUBLICAÇÃO.

  
  

  V – ERRADO

  CLT - ARTIGO 775

  Parágrafo único - Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte. (OU SEJA, SERÃO PRORROGADOS)

  Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  § 1o Considera-se PRORROGADO o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  I - for determinado o fechamento do fórum;

  II - o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

  
  

• MUITO FÁCIL PRA CARGO DE JUIZ.