Questão 1054213

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2013
• Provas: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie

Aponte dentre as alternativas abaixo qual contenha a definição incorreta de contrato:

• A. Compra e venda vem a ser o contrato em que uma pessoa se obriga a transferir a outra a propriedade corpórea ou incorpórea de uma coisa, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro.
• B. Comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis, por liberalidade, com a transferência do patrimônio, bens e vantagens para o patrimônio de outra pessoa.
• C. Mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis, com a transferência do domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.
• D. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes, para em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.
• E. Transação é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes interessadas, fazendo- se concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas.

Gabarito: B

Comentários

• O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungível. Vide art. 579 do CC: Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

• a) CORRETA - art. 481, do CC.

  b) INCORRETA - Comodato é o empréstimo gratuito de coisas NÃO FUNGÍVEIS, por liberalidade, com a TRADIÇÃO. - art. 579, do CC.

  c) CORRETA - artigos 586 e 587, do CC.

  d) CORRETA - art. 653, do CC.

  e) CORRETA - artigos 840 e seguintes, do CC.

• RESPOSTA:

  (Incluí os artigos para facilitar a memorização)

  a) CORRETA - Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

  b) INCORRETA - Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

  c) CORRETA - Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

  Art. 587. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

  d) CORRETA - Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

  e) CORRETA - Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

• Alguém confirma se a transferência da propriedade incorpórea de uma coisa equivale à alienação fiduciária, transferindo-se ao proprietário apenas a posse indireta do bem?