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"Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura."
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
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De acordo com o Manual, exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Mensagem "é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação."
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVO E O EXPEDIENTE DIRIGIDO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA OU A VICE PRESIDENTE.EM REGRA A EXPOSIÇAO DE MOTIVOS E DIGIRIDO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA POR UM MINISTRO DE ESTADO
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Questão bem elaborada e CORRETÍSSIMA!
Vejamos por partes:
"O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos (correto! Exposição de Motivos é enviada por um Ministro de Estado ao Presidente da República ou seu Vice), mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo (correto novamente! MENSAGEM é o expediente utilizado para comunicação ENTRE CHEFES DE PODERES), situação em que não deverá constar a identificação do signatário (perfeito! De acordo com o MRPR: "Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura." Ou seja quando for o Presidente o remetente de QUALQUER comunicação oficial não é necessário a identificação do nome nem do cargo, basta somente a assinatura). "
Bons estudos a todos!
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Questão subjetiva, pois se a CESPE quisesse ter considerado como errada NENHUM recurso a faria mudar o gabarito. Percebam que o que é dispensado em uma mensagem emitida pelo Presidente(a) é o NOME do mesmo(a), ou seja SUA identificação. O cargo "Presidente(a)" deverá constar. Presume-se com isso que todos saibam o nome de quem os representa. A parte final da questão menciona "identificação do destinatário" o que pode ser interpretado como "toda a identificação" ou somente o "dados referentes a quem emitiu a correspondência".
Rafael, peço que faça uma revisão em sua apostila, visto que a indicação do cargo se faz necessária, pois a mesnagem não é emitida exclusivamente pelo Chefe do Executivo e pode ser emitida pelo Chefe do Legislativo e também do Judiciário.
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Melhor que a questão só a perfeita explicação do nosso colega Rafael. Parabéns!
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Diego bortolini, peço que reveja seu comentário, pois a fonte do meu é o MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Além do mais, leia meu comentário novamente, pois EU NÃO DISSE que a MENSAGEM é emitida exclusivamente pelo Chefe do Executivo, eu disse que a "MENSAGEM é o expediente utilizado para comunicação ENTRE CHEFES DE PODERES"
MRPR:
2.3. Identificação do Signatário
"Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura."
Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/galeria-de-fotos/arquivos-importados/arquivos-pdf/manual-de-redacao-pdf
Reescrevendo o item do MRPR:
As comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura, EXCLUÍDAS DESSA OBRIGAÇÃO as comunicações assinadas pelo Presidente da República.
Diego bortolini, não importa pra prova o que a gente acha que deveria ser, o que importa é como realmente é. Se o próprio MANUAL diz isso que foi acima citado, não cabe a nós acharmos que deveria constar o cargo, já que o MANUAL diz que ficam EXCLUÍDAS da regra as comunicações assinadas pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Só pra concluir, MUITO CUIDADO ANTES DE POSTAR UM COMENTÁRIO, sobretudo se não tiver CERTEZA da informação que está postando e principalmente quando este comentário tiver como intuito o de criticar outro.
No mais, bons estudos a todos nós!
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Pessoal, vamos lá!!!
Concordo em partes com essa questão, porém caberia recurso SIM!!!
1°:
"Comunicações expedidas pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA dispensa identificação, MAS NÃO AS PROIBE"
(E a questão colocou "DEVERÁ")
2°:
"Dispensa NOME E CARGO....Mas a ASSINATURA, tem que existir!!! E uma assinatura, ao meu ver, já se caracteriza uma IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO"
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Corretíssima.
Exposição de Motivos: É o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente.
Mensagem: É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública.
A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.
Fonte: Manual de redação da presidencia da república.
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essa é uma daquelas questões que quem estudou muito pode errar.
Pois o manual não OBRIGA tal omissão.
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CERTO. Meu amigo Anderson, você está equivocado. Pois o MRPR deixa bem claro, vejamos:
2.3. Identificação do Signatário
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
DEVEM = uma obrigação.
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CERTA.
De acordo com MRPR, quando informa que as comunicações assinadas pelo presidente são excluídas de identificação do assinante ou seja o nome e o cargo da presidenta abaixo da assinatura. Seria redundante na verdade, pois se é o presidente da república que assina o documento referido, não necessita informar seu cargo e nome por extenso, só temos um presidente (nosso caso atual presidenta, rsss).
Reforçando o entendimento para que o gabarito: CERTO, veja: no MRPR 5.2. Forma e Estrutura ...
A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.
Lembrando que o MRPR está se referindo a exclusão da identificação (nome e cargo), a assinatura é exigida.
Bom Estudo!!!!!
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Comentado por Cyllene A. S. Fragoso há 14 dias.
Pessoal, vamos lá!!!
Concordo em partes com essa questão, porém caberia recurso SIM!!!
1°:
"Comunicações expedidas pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA dispensaidentificação, MAS NÃO AS PROIBE"
(E a questão colocou "DEVERÁ")
2°:
"Dispensa NOME E CARGO....Mas a ASSINATURA, tem que existir!!! E uma assinatura, ao meu ver, já se caracteriza uma IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO"
CONCORDO com o amigo acima... O CESPE PODE MANIPULAR RESULTADOS POIS FAZ QUESTÕES INTENCIONALMENTE COM DUPLA INTERPRETAÇÃO "PERFEITA" !
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Devemos resolver questões do CESPE, analisando o enunciado por partes. Então vejam como é simples ganhar 1(um) ponto. Primeiro o texto diz o seguinte "O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos", primeira parte da pergunta,correto então podemos continuar lendo a questão, " mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário", segunda parte corretíssima. CORRETA QUESTÃO . Geralmente procuro resolver por partes, assim fica mais rápido, pois se tivesse erro na primeira parte não precisaria ir até o fim da questão. Bons Estudos.
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Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente
pode ser um ou outro entao nao seria o presidente "O" destinatário
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QUESTÃO CERTA.
Complementando a segunda parte, não se trata de uma faculdade a assinatura do Presidente da República.
O MRPR é claro: " A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.
Por acaso é uma faculdade? claro que não!
Significado de signatário = adj. e s.m. Diz-se de, ou pessoa que assina ou subscreve um documento qualquer.
Cada um fala uma coisa, uns dizem que sim outros não, tornando os comentários sem acréscimo!!!
Tem gente que viaja!!!
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O que causa dúvida na questão é a palavra ‘identificação'.
‘Identificação' pode ser interpretada como o nome ou o cargo do signatário.
Porém, a questão utilizou a palavra ‘identificação' no sentido de assinatura.
Péssima essa questão :/
Bons estudos!!!
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Pensei da mesma forma que o Hud Sousa:
Essa parte que me complica: "...mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o (Chefe do) Poder Legislativo"
Digamos que o presidente queira se comunicar com qualquer um do poder legislativo, não será usado a Mensagem pois essa só é usado entre CHEFES DOS PODERES. Então a afirmativa esta errada em generalizar o remetente de uma mensagem para o Poder Legislativo em geral.
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Definição de signatáario: aquele que assina ou subscreve um documento.
diferente de destinatário.
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O enunciado informa que "o presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário."
Segundo o Manual de Redação Oficial, "exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente", ou seja, o presidente é o destinatário, já que o documento é enviado para ele. A mensagem "é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública". Neste documento o presidente enviará o documento, logo ele será o remetente da mensagem. E para finalizar, o Manual de Redação Oficial informa que as comunicações assinadas pelo Presidente da República não trazem o nome e o cargo da autoridade.
A resposta é correto.
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questão maravilhosa, que expõe conceitos diversificados.. parabéns CESPE
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EM DUAS LINHA O CESPE COBROU :
- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS : remente é via de regra um ministro de estado, e o destinatário é ou o presidente da republica ou o vice .
- MENSAGEM : os destinatários e remetentes são os chefes do poderes ex., jud, leg. ( Visa "informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação. " )
- IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO : excluindo o do presidente da republica, deve conter local para assinatura, nome e o cargo.
GABARITO "CERTO"
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Questão causa dúvida em afirmar que o Chefe do Poder Executivo envia para o Poder Legislativo, deveria haver o emprego da palavra Chefe antes de Poder Legislativo. Cespe é Cespe...
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Pra presidente é facultativo, é o que o manual diz. Exceto o presidente, o resto é obrigado. Era pra anular/alterar gabarito, mesmo.
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MENSAGEM ENTRE OS CHEFES DE PODERES, SABENDO QUE O PRESIDENTE SÓ RECEBERÁ EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.
GABARITO CERTO
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CERTO!
EXPOSIÇÃO de MOTIVO=> enviada por um Ministro de Estado para o PR ou seu Vice;
MENSAGEM=> expediente utilizado p/ comunicação ENTRE CHEFES de PODER, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo;
ASSINATURA=> Excluídas as comunicações assinadas pelo PR, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
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Na mensagem não existe fecho e nem identificação do signatário. Além disso, o local e data da mensagem vêm na parte inferior do documento.
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A assinatura não é uma forma de identificação? No manual, consta que a mensagem vira assinada pelo presidente.
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CERTO?
"..uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo.."
A mensagem é a comunicação entre os CHEFES dos poderes ( executivo, legislativo e judiciário). Em momento algum a questão disse que o presidente estava falando com o chefe do legislativo.
Péssima questão.. É o tipo de questão que quem sabe mais erra. Lamentável...
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Questão doiideira com cortes na leitura. Kkkkk eu gosto do Cesp porque ele é louco igual eu.
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o mapa da mina dessa questão, é saber o que significa signatário..se não souber, dança;
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A mensagem, como os demais atos assinados pelo presidente da República, não traz identificação de seu signatário. MRPR
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Sobre o assunto em questões:
Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário. CERTA.
Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos -
Considerando-se que o emissor do documento acima seja o presidente da República, é correto afirmar que não há necessidade de identificação do signatário. CERTA.
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em regra, as comunicações assinadas pelo presidente da República dispensam a identificação do signatário, à exceção da mensagem, cuja redação deve seguir a recomendação do padrão ofício, segundo a qual, em todas as comunicações oficiais, devem constar o nome e o cargo da autoridade remetente abaixo do local de sua assinatura. ERRADA
CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal
A identificação do signatário em expediente não remetido pelo presidente da República deve ser feita pelo nome e pelo cargo da autoridade expedidora do documento. CERTA