Questão 1056070

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Revisor de Texto; CESPE - 2013 - STF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 5
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir.

As partes têm direito a oferecer reclamação ao presidente do STF com o objetivo de retificar ata lavrada pelo pleno do tribunal. Uma vez recebida tal petição, suspender-se-ão os eventuais prazos recursais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 89. Contra erro contido em ata, poderá o interessado reclamar, dentro de quarenta e oito horas, em petição dirigida ao Presidente do Tribunal ou da Turma, conforme o caso.

  § 2º A reclamação não suspenderá o prazo para recurso, salvo o disposto no art. 91.