Questão 1056073

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Revisor de Texto
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir.

Qualquer ministro do STF pode propor a revisão da jurisprudência compendiada em súmula do tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RISTF

  Art. 103. Qualquer dos Ministros pode propor a revisão da jurisprudência assentada em matéria constitucional e da compendiada na Súmula, procedendo-se ao sobrestamento do feito, se necessário.