SóProvas


ID
1056076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca do Regimento Interno do STF, julgue os itens a seguir.

Diante da instauração de processo administrativo contra um servidor do STF, poderá o presidente do Tribunal consultar a opinião da comissão de regimento, a qual é composta por ministro de ambas as turmas.

Alternativas
Comentários
  • REGIMENTO INTERNO DO STF

    Art. 31. São atribuições da Comissão de Regimento:

    II – opinar em processo administrativo, quando consultada pelo Presidente.