Questão 1056082

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Revisor de Texto
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Ainda no que tange ao Regimento Interno do STF, julgue o item subsequente.

Maria, autora de determinada ação que tramita perante o STF, deverá antecipar o pagamento do respectivo preparo, porquanto não é contemplada por nenhuma das causas legais de isenção. O preparo, neste caso, compreende o recolhimento de custas e das despesas de todos os atos do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 57¹. Salvo os casos de isenção, compete às partes antecipar o pagamento do respectivo preparo.

  Parágrafo único. O preparo compreende o recolhimento de custas e das despesas de todos os atos do processo, inclusive o porte de remessa e retorno, quando for o caso.