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Errado, a única pena aplicável é a censura.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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Sempre Comissão de Ética = Pena de censura "somente"
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Como regra geral, válida para toda a administração pública federal, a Lei nº 8.112/90, estabelece competência para a aplicação das penas disciplinares:
“Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior, quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;
III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;
IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.
Todavia, o Presidente da República delegou aos Ministros de Estado a competência para julgar processos com penas capitais. Assim, os Ministros de Estado, aos quais, por determinação do inciso II do art. 142 da Lei nº 8.112,/90, já cabia o julgamento de suspensão superior a trinta dias, passaram a julgar também demissão e cassação de aposentadoria, com prévia manifestação de suas Consultorias Jurídicas.
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DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
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XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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Gabarito. Errado.
a pena é a de censura.
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Errado...
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Bons estudos a todos.....
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Questão ERRADA.
A unica pena aplicada pela comissão de ética é a CENSURA.
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Questão errada, uma outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios
Disciplina: Ética na Administração Pública.
De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.
GABARITO: CERTA.
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Estranho pq nessa questão da esaf fala que aplica sanções.
Considerando-se as normas aplicáveis ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, assinale a opção incorreta.
A - As pessoas jurídicas de direito privado podem provocar a atuação de Comissão de Ética para apuração de infração ética imputada a agente público.
B - As Comissões de Ética, ao concluir pela existência de falta de ética, poderão aplicar ao servidor penas disciplinares como a de advertência e suspensão.
C - A abertura de processo para apuração de infração de natureza ética não depende de recebimento de denúncia.
D - Até sua conclusão, os procedimentos instaurados para apuração de possíveis infrações das normas éticas serão mantidos com a chancela de “reservado”.
GAB: B "alguém poderia me explicar porquê?
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O código de ética não aplica penalidades desse gênero, isso, por exemplo, compete às penalidades da lei 8.112/90 tais como advertência, suspensão e demissão.
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Daniel se você prestar bem atenção na questão que você colocou da ESAF a banca pede a INCORRETA, por isso que a resposta foi a letra "B" As Comissões de Ética, ao concluir pela existência de falta de ética, poderão aplicar ao servidor penas disciplinares como a de advertência e suspensão, ou seja, a única pena que ela poderá aplicar é CENSURA! Espero ter ajudado.
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NUNCA MAIS deve ser esquecido:
o CÓDIGO DE ÉTICA é de LIVRE ADESÃO (nada obriga o servidor a segui-la e por isso não é IMPOSTA, é FACULTATIVA)
A COMISSÃO não aplica pena alguma a não ser a CENSURA e esta deve ser assinada por todos os membros da comissão.
Como a cespe gosta de brincar, lembre que a bola da comissão é meio murcha. Ela não tem poder de fazer o que a banca adora afirmar:
* Demitir
*Exonerar
*Suspender
Fé em DEUS que tudo dará certo e chegaremos à nossa VITÓRIA!
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Questão errada.
Das Comissões de Ética
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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Errada a questão.
Ela vai bonita até..SUSCEPTÍVEL DE....depois disso seria de Censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso....
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A Unica pena aplicada ao servidor é a de CENSURA
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Questão Errada
Decreto 1.171 - Código de Ética
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de CENSURA.
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O Decreto 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Segundo Item XVI do Código de Ética, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deve ser criada uma Comissão de
Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do
servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público,
competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento
susceptível de censura.
Nota-se que não é atribuição dessa Comissão de Ética aplicar as sanções disciplinares de advertência e suspensão previstas na Lei 8.112/1990. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética limita-se à censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos
os seus integrantes, com ciência do faltoso (Item XXII do Código de Ética). A aplicação das penalidades disciplinares de advertência e suspensão deve seguir as regras da Lei 8.112/1990.
Outrossim, as
Comissões de Ética, sempre que constatarem a possível ocorrência de ilícitos
penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar,
encaminharão cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de tais
fatos, sem prejuízo das medidas de sua competência (art 17 do Decreto 6.029/2007).
RESPOSTA: ERRADO.
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Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta e indireta deve ser criada uma comissão de ética, à qual competirá conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de advertência ou suspensão de até trinta dias, penas que serão aplicáveis ao servidor público pela própria comissão.
Tem haver com PAD. A unica SANÇÃO da comissão de ética é a CENSURA.
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura
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No decreto 1.171 a pena é apenas censura
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Em Todos os Órgãos...
Pena: Censura.
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Censura
Censura
Censura
Censura
Censura
Censura
Censura
Censura
Pra que tantos comentários pra falar a msm coisa?
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Nas questões envolvendo o DL 1.171/94 ficar atento, pois as bancas procuram misturar o assunto com o conteúdo da Lei 8.112/90 com o firme propósito de confundir a cabeça do candidato.
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O Decreto 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Segundo Item XVI do Código de Ética, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deve ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Nota-se que não é atribuição dessa Comissão de Ética aplicar as sanções disciplinares de advertência e suspensão previstas na Lei 8.112/1990. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética limita-se à censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso (Item XXII do Código de Ética). A aplicação das penalidades disciplinares de advertência e suspensão deve seguir as regras da Lei 8.112/1990.
Outrossim, as Comissões de Ética, sempre que constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar, encaminharão cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de tais fatos, sem prejuízo das medidas de sua competência (art 17 do Decreto 6.029/2007).
RESPOSTA: ERRADO.
Autor: Eduardo Carniele , Mestre em Direito (PUC-Rio), prof. de Direito Administrativo e Direito Ambiental
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Errada.
A comissão de ética só aplica CENSURA!
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A pena que a comissão aplica é a de censura!
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MOLE, MOLE, GALERA!!!
Falou em penalidade no âmbito da comissão de ética, falou em S E N S U R A.
Advertência e suspenção, em termos de Código de Ética, "NON ECXISTE!!!"
* GABARITO: ERRADO.
Abçs.
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CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Desse modo...
ERRADO.
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Alex, "C"ENSURA é com C, e não S. =D
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e suspenSão com S...
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A interposição de penalidade pela comissão de ética é a CENSURA, não havendo possibilidade de advertências ou suspenções.
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Complementando, assim como a ilustre Isabela, uma outra questão que ajuda:
Ano: 2014 - FUB
Banca: CESPE
Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens que se seguem.
Independentemente do tipo de transgressão ao Código de Ética cometida por servidor público, a penalidade aplicável pela comissão de ética se limita à censura, devendo a fundamentação para a aplicação da penalidade constar em parecer assinado por todos os integrantes da comissão.
CORRETO
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Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta e indireta deve ser criada uma comissão de ética, à qual competirá conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de advertência ou suspensão de até trinta dias, penas que serão aplicáveis ao servidor público pela própria comissão.
#sócensura
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ERRADO
A única pena aplicada pela Comissão de Ética é a de CENSURA. Porém, em caso de falta ética pela alta administração pública federal, poderá ser aplicada a pena de advertência, caso a autoridade esteja em exercício, se não estiver mais em exercício, a sanção será a de censura também.
Fonte: Código de Ética do TRT 6ª Região.
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Questão começou correta, mas a Comissão de Ética não aplica pena de advertência e nem de suspensão
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mais velha q andar pra frente....cespe pergunta isso 10x por ano
é apenas CENSURA...
já vi falar em censura ETICA tb, mas é ERRADO assim.... tem q falar apenas censura
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Ela pergunta 100 vezes porque mil vezes se erra. Eu mesma cai na da "censura ética" acreditando que tinha deixado passar algo nos estudos... avante!
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O Decreto 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Segundo Item XVI do Código de Ética, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deve ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Nota-se que não é atribuição dessa Comissão de Ética aplicar as sanções disciplinares de advertência e suspensão previstas na Lei 8.112/1990. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética limita-se à censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso (Item XXII do Código de Ética). A aplicação das penalidades disciplinares de advertência e suspensão deve seguir as regras da Lei 8.112/1990.
Outrossim, as Comissões de Ética, sempre que constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar, encaminharão cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de tais fatos, sem prejuízo das medidas de sua competência (art 17 do Decreto 6.029/2007).
RESPOSTA: ERRADO.
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ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA PODE APLICAR É A CENSURA
fé
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COMISSÃO ÉTICA SÓ APLICA A PENA DE CENSURA.
COMISSÃO ÉTICA SÓ APLICA A PENA DE CENSURA.
COMISSÃO ÉTICA SÓ APLICA A PENA DE CENSURA.
COMISSÃO ÉTICA SÓ APLICA A PENA DE CENSURA.
COMISSÃO ÉTICA SÓ APLICA A PENA DE CENSURA.
COMISSÃO ÉTICA SÓ APLICA A PENA DE CENSURA.
COMISSÃO ÉTICA SÓ APLICA A PENA DE CENSURA.
COMISSÃO ÉTICA SÓ APLICA A PENA DE CENSURA.
COMISSÃO ÉTICA SÓ APLICA A PENA DE CENSURA.