SóProvas


ID
1058278
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação da AGU
Assuntos

No que diz respeito à estrutura da AGU e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes.

Conforme a respectiva lei orgânica, os órgãos considerados como de direção superior da AGU são o AGU, a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Consultoria-Geral da União.

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende: 
    I - órgãos de direção superior: 
    a) o Advogado-Geral da União; 
    b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional; 
    c) Consultoria-Geral da União; 
    d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e 
    e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União; 

    http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=177530&Titulo=Lei%20Org%C3%A2nica%20da%20Advocacia-Geral%20da%20Uni%C3%A3o
  • Errado, faltaram: o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União; 

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993

    Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:

     I - órgãos de direção superior:

      a) o Advogado-Geral da União;

      b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;

      c) Consultoria-Geral da União;

      d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e

      e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União;


  • Conforme lei orgânica ...o erro está aqui


  • Concordo com colega junio cardoso. Lei COMPLEMENTAR é que trata do assunto e não Lei Orgânica!!

    De fato a banca não citou todos os de direção superior, mas tbm não citou nenhum errado. E tratando-se da banca CESPE eu acho arriscado classificar uma questão como errada por estar incompleta, já que em 99% das vezes ela não considera erro quando a questão está incompleta (não que eu concorde com isso, mas é o estilo da banca).  

  • A Lei Complementar institui a Lei Orgânica, e é a Lei Orgânica que estabelece os órgãos de direção superior. Portanto, o erro da questão não está nessa diferença de nomenclatura.

    Eu arrisco dizer que o erro está na construção gramatical do enunciado. Ao falar que "[...] os órgãos considerados como de direção superior da AGU são...", o uso do artigo "os" antes de "órgãos" limita as opções somente aos órgãos descritos: são esses e não há outros além desses. Se o enunciado tivesse usado uma fórmula mais genérica, como "são órgãos de direção superior da AGU: o AGU, a PGU, etc..." (ou qualquer outra construção mais genérica), poderia-se alegar há outros além dos que foram descritos; e o item estaria correto.

  • A Lei Complementar 73/1993 institui a Lei Orgânica da AGU. O art. 2º, inciso I, estabelece os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União. Nota-se que a questão menciona quais são os órgãos de direção superior, contudo deixa de mencionar dois que constam do referido dispositivo: o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União. 
    Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:
    I - órgãos de direção superior:
    a) o Advogado-Geral da União;
    b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;
    c) Consultoria-Geral da União;
    d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e
    e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União;
    II - órgãos de execução:
    a) as Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional e as Procuradorias da União e as da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal e as Procuradorias Seccionais destas;
    b) a Consultoria da União, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, da Secretaria-Geral e das demais Secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas;
    III - órgão de assistência direta e imediata ao Advogado-Geral da União: o Gabinete do Advogado-Geral da União;
    Portanto, a alternativa está incorreta.

    RESPOSTA: ERRADO



  • Errado.


    Erro sutil,nada haver com questão incompleta pois o enunciado não restringe, ele só afirma.

    A questão diz que o AGU faz parte e não é isso,pois ADVOCACIA  (é a atividade privativa de bacharel em Direito,) é diferente de ADVOGADO (advogado  é quem pratica essa atividade ).


    LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:

     I - órgãos de direção superior:

      a) o Advogado-Geral da União;

      b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;

      c) Consultoria-Geral da União;

      d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e

      e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União;


  • O que isso tem a ver com o decreto 1.171 ????

  • Se para o Cespe questão incompleta não é questão errada, não entendo porque neste caso o gabarito é errado...ah, deve ser porque o Cespe gosta de fazer cespisse...

  • A Lei Complementar 73/1993 institui a Lei Orgânica da AGU. O art. 2º, inciso I, estabelece os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União. Nota-se que a questão menciona quais são os órgãos de direção superior, contudo deixa de mencionar dois que constam do referido dispositivo: o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

    Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:
    I - órgãos de direção superior:
    a) o Advogado-Geral da União;
    b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;
    c) Consultoria-Geral da União;
    d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e
    e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União;
    II - órgãos de execução:
    a) as Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional e as Procuradorias da União e as da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal e as Procuradorias Seccionais destas;
    b) a Consultoria da União, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, da Secretaria-Geral e das demais Secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas;
     III - órgão de assistência direta e imediata ao Advogado-Geral da União: o Gabinete do Advogado-Geral da União;
    Portanto, a alternativa está incorreta.

    RESPOSTA: ERRADO
    Autor: Eduardo Carniele , Mestre em Direito (PUC-Rio), prof. de Direito Administrativo e Direito Ambiental


  • Questão incompleta não é errada para o CESPE. O erro não está na falta de tópicos, mas devido a ser Lei complementar e não orgânica como afirma a questão.


    Fonte: LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993


    Boa sorte a todos...

  • E O QUE DIABOS ISSO TEM A VER COM ÉTICA?!

  • morrendo de rir para não chorar vim logo aos comentarios responder algo que não tenho conhecimento mesma coisa de querer atravessar a parede batendo a cabeça sabendo que não irá adiantar nada kkk.

  • decoreba na kbç, mesmo achando que esta questao nada tem haver com etica.

  • Acho que essa questão é específica pra quem está concorrendo a algum cargo da AGU.

  • Não precisa mandar e-mail, é só clicar ali na questão onde diz "Notificar erro" - classificação errada.

  • Faltou o CONSELHO SUPERIOR DE AGU, confia!

  • A afirmativa está incompleta, pois de acordo com a lei complementar nº73 de 1993, em seu Art,. 2 inciso I Conselho Superior da AGU e a Corregedoria Geral da AGU também são orgãos de direção superior!

  • Vão direto no comentário de Cassio Carrijo! 

  • Pessoal acho que a questão é mais simples do que vocês imaginam lógico podem me corrigir se estiver errado.


    O enunciado incluiu a própria AGU como órgão superior e não é. A AGU é um órgão de assistência direta e imediata que tem status de ministro de estado e não um órgão de direção superior.


    Bons estudos !

  • Gente o erro da questão é colocar a Procuradoria Geral da União inclusa. Leiam o art. 2° da Lei 73/1993 e verás que ela não está inclusa.

  • Gente o erro da questão é colocar a Procuradoria Geral da União inclusa. Leiam o art. 2° da Lei 73/1993 e verás que ela não está inclusa.

  • SÃO ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR, SEGUNDO A LC 73:


    O AGU

    A PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

    PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

    CONSULTORIA GERAL DA UNIÃO

    CONSELHO SUPERIOR DA AGU

    CORREGEDORIA GERAL.


    SÃO 6


    QUESTÃO INCOMPLETA, PORTANTO ERRADA.


    OBS: vamos escrever comentários produtivos galera!!!

  • A Lei Complementar 73/1993 institui a Lei Orgânica da AGU. O art. 2º, inciso I, estabelece os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União. Nota-se que a questão menciona quais são os órgãos de direção superior, contudo deixa de mencionar dois que constam do referido dispositivo: o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União. 

    Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:
    I - órgãos de direção superior:
    a) o Advogado-Geral da União;
    b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;
    c) Consultoria-Geral da União;
    d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e
    e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União;
    II - órgãos de execução:
    a) as Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional e as Procuradorias da União e as da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal e as Procuradorias Seccionais destas;
    b) a Consultoria da União, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, da Secretaria-Geral e das demais Secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas;
    III - órgão de assistência direta e imediata ao Advogado-Geral da União: o Gabinete do Advogado-Geral da União;

    Portanto, a alternativa está incorreta.

    RESPOSTA: ERRADO

  • Essa questão só está errada pq falou de acordo com a lei orgânica, logo tem que citar todos os órgãos de direção superior.

  • Dica de quem já resolveu mais de 15.000 questões do Cespe: leiam o comentário do Cassio Carrijo, que está perfeito, e ignorem os demais. Os temos lei complementar ou lei orgânica estão ambos corretos, não é esse o erro. Questão incompleta também é correta para o Cespe. Esta questão, porém, não se encaixa no conceito de questão incompleta, visto que ela foi taxativa ao dizer "os órgãos...são". Ela restringiu somente a esses 4 órgãos, sendo que são 6. Se estivesse escrito "são orgãos...", o rol seria exemplificativo, e aí sim a assertiva estaria correta, mesmo que incompleta.

  • A Procuradoria Co Co Co .

    Entendeu curte !

  • O CESPE se contradiz a todo tempo. Em várias questões CESPE, o incompleto não significa erro. E o item apesar de estar incompleto, NÃO está errado como afirmou o gabarito.

  • Órgão de direção superior:

    O Advogado Geral da União; O Procurador Geral da União; O Procurador Geral da Fazenda Nacional; O Conselho Superior da Advocacia Geral da União; A Consultoria Geral da União; e a Corregedoria Geral da Advocacia da União.

  • apesar de está incompleta a lista de autoridades que fazem parte dos órgãos de direção superior da (AGU), as que são mencionadas na questão são de direção superior e não está especulada apenas esses, logo deveria estar correta, subentende-se que não é apenas essas listadas na questão.