Questão Q352776

Question

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.

O sigilo das comunicações telefônicas só poderá ser afastado por decisão judicial e somente para fins da instrução processual penal.

Answer

Errado.
Artigo 5°, XII/CF: "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".

Answer

Complementando o raciocínio da colega abaixo. A assertiva está errada quando menciona a palavra "somente". É bem verdade que o sigilo das comunicações telefônicas só poderá ser afastado por decisão judicial (leia-se, matéria reservada tão somente ao juízo), mas é possível utilizar-se do instrumento de interceptação telefônica tanto na fase investigativa (pré-processual) como na fase processual. A assertiva mencionou que tal medida caberia somente na fase processual, o que a deixou incorreta.

Assim, temos o seguinte:

investigação criminal = fase investigativa (fase do inquérito policial)

ou

instrução processual penal = fase processual (já há processo)

A título de informação, segue os passos para pedir a interceptação das comunicações telefônicas:

1º Passo: Depende de ordem do juízo competente da ação principal;

2º Passo: Deve haver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

3º Passo: Não houver outro meio de produzir a mesma prova;

4º Passo: O crime ser punido com pena de reclusão;

5º Passo: Cabível somente em investigação criminal e em instrução processual penal.

Superado estas etapas, é possível adotar tal medida.

Answer

-Além do situação narrada no enunciado da questão, verifica-se no art. 136, §1º, I, "c" da Constituição Federal outra possibilidade do afastamento do sigilo das comunicações telefônicas, que se dará em caso de decretação de estado de defesa, como sendo uma das medidas coercitivas;

-Trata-se de mais uma informação a se concluir que o gabarito de tal questão é: ERRADO;

-Espero ter ajudado; Abs

-Trata-se de mais uma informação a se concluir que o gabarito de tal questão é: ERRADO;

-Espero ter ajudado; Abs

Answer

O erro se encontra em somente, visto que existem 2 casos:

Fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Fé e força guerreiro!

Answer

Fase investigativa (fase da coleta de provas) ou Instrução processual penal.

Answer

Finalidade ---> Instrução processual penal

Investigação Criminal

Answer

a) O sigilo das comunicações telefônicas só poderá ser afastado por decisão judicial (certo) b) e somente para fins da instrução processual penal. (errado)

Pode haver quebra para investigação criminal somente com ordem judicial.

Pode-se usar uma prova legalmente constituída em processo criminal para instruir processo administrativo e civil.

Answer

"(...) para fins de investigação criminal ou instrução processual penal."

Answer

O que matou a questão foi o "somente".

Answer

"É inviolável o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ou INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL."

Answer

Pessoal, tenho uma dúvida, se puderem esclareçam por favor:

Além da decisão judicial, uma CPI também pode quebrar o sigilo telefônico, correto?

Não pode interceptar ligações, mas pode ter acesso aos dados telefônicos. Isso não é quebra de sigilo?

Answer

Sim, ter acesso aos dados telefônicos é quebra de sigilo, prática que poderá ser realizada pela CPI. A CPI não poderá fazer interceptação telefônica.

Answer

Errado.

Assim como foi dito pelos colegas supra:

Estado de Defesa e CPI são outros exemplos de quebra de sigilo telefônico.

Espero ter ajudado.

Answer

Investigação Criminal também...

Persecutio criminis ou persecussão criminal = Investigação criminial + Instrução processual penal

Answer

Yuri CUIDADO! a questão diz quebra das COMUNICAÇÕES telefônicas, e não sigilo telefônico!

Aquela é reserva de jurisdição, somente o juiz pode determinar!

Answer

Cuidado com a generalização, porque estão colocando quebra de dados telefônicos como sinônimo de interceptação telefônica, a CPI não pode fazer interceptação telefônica sem autorização do Juiz.

Answer

Na verdade existem 2 erros na questão:

1º erro: O sigilo das comunicações telefônicas só poderá ser afastado por decisão judicial ERRADO, o único caso que só pode ser feito por decisão judicial é a "INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA" (em que se tem acesso as conversas) a quebra do sigilo telefônico (em que se tem acesso, por exemplo, aos números de telefone) pode ser feita, além de determinação judicial, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pode fazer além da quebra do sigilo telefônico, a quebra do sigilo bancário e fiscal.

2º erro: somente para fins da instrução processual penal. esse erro já foi vastamente comentado pelos colegas.

Answer

O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TEFÔNICAS SÓ PODERÁ SER AFASTADO:

1. POR ORDEM JUDICIAL

2. NAS HIPÓTESES E NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER

3. PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL

Answer

<p>Sacanagem!</p>

Answer

Essa machucou.

Answer

Acrescente-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito também pode, sempre por decisão fundamentada e motivada, observadas todas as formalidades legais, determinar: quebra de sigilo fiscal; quebra de sigilo bancário; quebra de sigilo de dados; neste último caso, destaque-se o sigilo dos dados telefônicos.

Answer

Essa questão vai para todos os que comentaram que questão incompleta para cesp e questão certa !

Answer

Artigo 5°, XII/CF: "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".

Answer

O art.5° em seu inciso XII/CF nos diz:

"é inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,
salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a
lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".

FRISANDO: somente nos casos de sigilo das comunicações telefônicas é que se exige a investigação criminal ou instrução processual penal. Nos demais casos, não é necessário.

Answer

outro ponto q tambem vale a pena ser salientado!

é a diferença entre ----------> quebra do sigilo das comunicaçoes telefonicas(apenas poder ser feita pelo poder judiciario)

e a quebra do sigilo telefonico(pode ser feito pelo poder judiciario e por CPI)

Answer

Na verdade o erro da questão , acredito eu, que reside no art. 136 e 137 da CF, que pode ser restringido nos casos de estado de defesa e de sítio, que será por mei de decreto do PR.

Answer

Quando se fala em quebra das comunicações telefônicas, está se falando em “escuta policial, grampo”. Assim, por ser a intimidade um direito bastante sensível, a CF88 estabelece que as comunicações telefônicas podem ser quebradas apenas:

1- Por ordem Judicial

2- Somente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Além disso, pode-se usar uma prova legalmente autorizada e gerada em

processo criminal para instruir processo administrativo ou civil.

Atenção: em âmbito administrativo ou civil JAMAIS poderá haver

a quebra do sigilo das comunicações. No entanto, se a prova for

legalmente gerada em processo criminal, pode-se aproveitá-la para

instruir processo administrativo ou civil.

Answer

Essa doeu -.-''

Answer

O sigilo das comunicações telefônicas só poderá ser afastado por decisão judicial e somente para fins da instrução processual penal.

Artigo 5°, XII/CF: "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".

Answer

Concurseiro Incansável, se não houvesse a palavrinha mágica "somente" no enunciado da questão, ela estaria certa e incompleta.

Answer

Normalmente, incompleto para a CESPE, é correto. Mas o "somente" quebrou a questão.

Answer

Investigação criminal também.

Answer

Creio que a situação descrita pelos colegas como de suposta exceção - art. 136, §1º, I, "c" da Constituição Federal = caso de decretação de estado de defesa - NÃO pode ser considerada, vez que o tal dispositivo fala em "RESTRIÇÕES aos direitos de: sigilo de comunicação telegráfica e telefônica", e não em AFASTAMENTO propriamente dito, como diz a questão.

São, portanto, coisas diferentes.

Answer

2 casos : para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Answer

É necessário diferenciar sigilo das comunicações telefônica e sigilo dos dados tel., no primeiro caso só por determinação judicial , já no segundo a CPI também pode determinar a quebra do sigilo.

Answer

Erradíssima.

As CPI's (que são instituídas SEM PODER DE POLÍCIA e por TEMPO DETERMINADO) podem quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico SEM PRECISAR de demanda judicial ou de provocar o Poder Judiciário. As CPI's só não podem INTERCEPTAR.

Há também que o artigo 5° da CF preludie que "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".

Answer

Galera , a interceptação telefônica somente será possível se houver três requisitos :

1-ordem judicial

2- existência de investigação criminal ou instrução processual penal

3-lei que preveja as hipóteses e a forma em que esta poderá ocorrer !!

Answer

Investigação criminal e instrução processual penal

Answer

Observem que a questão fala em sigilo de comunicações, não em interceptação telefônica

Answer

O erro está no "somente para fins da instrução processual penal". Faltou a investigação criminal.

Answer

Instrução Criminal e Instrução Processual Penal.

Answer

Sigilo das comunicações telefônicas: quebrados por investigação criminal ou instrução processual penal.

Answer

Quando você ler o mesmo dispositivo 320x, você não erra. Pode crer.

Answer

quebrados por investigação criminal ou instrução processual penal: Sigilo das comunicações telefônicas

Answer

Investigação criminal e Instrução processual penal.

Answer

Situações possíveis:

> Investigação criminal

> Instrução processual penal

Answer

PODE HAVER QUEBRA NO SIGILO DA COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA:

----> investigação criminal (ou seja, na fase do inquérito policial)

----> ação processual penal (ou seja, na ação penal)

Answer

ERRADO.

sigilo das comunicações telefônicas só poderá ser afastado por decisão judicial, para fins da instrução processual penal e de investigação criminal.

Answer

O Erro da Questão está na palavra SOMENTE.

A Quebra do sigilo telefonico é previsto por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, NÃO somente para instrução processual penal, mas também para fins de investigação criminal.

Answer

Gab. E) Requisitos para que haja quebra do Sigilo das Comunicações telefônicas: 1)Autorização Judicial. Para que? 2) Investigação Criminal e 3) Instrução processual penal.
** Circunstâncias excepcionais que admitem restrição dessas garantias: Estado de Defesa e estado de Sítio.

Obs: CPI pode quebrar sigilo telefônico? NÃO. Salvo, se tiver autorização judicial. CPI pode quebrar dados? SIM é independe de autorização.
Obs2: Informações captadas em interceptação telefônica p/ investigação criminal e/ou instrução processual penal PODEM ser posteriormente CEDIDAS/COMPARTILHADAS para instruir processo de natureza ADMINISTRATIVA.

Answer

--> Investigação Policial; e

--> Instrução processual penal.

Answer

O termo "somente" deixou a questão errada, haja vista que além da instrução processual penal existe também o inquérito policial.

Answer

Investigação criminal também.

Answer

Errado

+ Investigação criminal

Answer

esse somente ai, na maioria das vezes sinal de alerta;;;

Answer

Investigação criminal e Instrução Processual Penal

Answer

kkk fui ler rapido demais,nao terminei de ler e errei. é foda quando isso acontece. zoa as estatisticas

Answer

kkkkk...aconteceu o mesmo comigo Bruno...kkkkk

Answer

Também para investigações criminais pessoal,

esse é o pega da questão....

instrução processual é diferente de investigação criminal..

instrução processual é o momento em que há a apresentação de provas contudentes o caso investigado.

instrução probatória, por exemplo. Portanto, alternativa incorreta

Answer

Serve também para investigação criminal também, não apenas para instrução processual penal.

Answer

investigação CRIMINAL ou instrução processual penal.

ERRADOOOOOOOOOOOO.

nem parece que a questão caiu para procurador Federal.

FOCO.

Answer

Na linha do que disse o colega Isaac Carmo, não podemos confundir o "sigilo das comunicações telefônicas" com a inviolabilidade das comunicações (em tempo real das conversaçoes).

O sigilo das comunicações, tal qual proposto no enunciado, está protegido no inciso X do art. 5º da CF, não no inciso XII, não estando assim sob reserva de jurisdição, o que permite o afastamento do sigilo mediante decisão judicial, também em fase extraprocessual, bem assim por meio de CPI, que detém poderes jurisdicionais de investigação que se encontram fora daqueles sob cláusula de reserva de jurisdição.

Answer

Fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Answer

ERRADO!

ORDEM JUDICIAL PODE VIOLAR COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU DE INTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.

Answer

para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

Answer

investigação criminal ou instrução processual penal

investigação criminal ou instrução processual penal investigação criminal ou instrução processual penal investigação criminal ou instrução processual penal caceta!!

Answer

XII- é inviolabilidade da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; ( norma de eficácia limitada)

Answer

Não confundir sigilo com Interceptação, pliz !!!!

Sigilo pode tanto o judicial como a CPI.

Answer

Gab: Errado

Pode ser para:

1. Investigação criminal

2. Instrução processual penal

Answer

a cespe é de lua as vezes um conceito incompleto é certo ora é errado....na duvida cara ou coroa para saber o entendimento da banca

Answer

Quando tiver SOMENTE.. analise novamente!

Answer

Resp Errada.
Art 5, Xll - ... comunicações telefônicas, salvo, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que na lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

As vezes nos passamos em alguns detalhes na interpretação da questão e acabamos deixando de pontual, é  necessário que possamos fazer a leitura do texto de lei seguindo com a resolução de questões .

Answer

Adoro essa Professora!!!

Answer

Art 5, Xll - ... comunicações telefônicas, salvo, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que na lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Answer

Gabarito Errado!

Ao meu ver existem dois erros na questão:

O sigilo das comunicações também pode ser determinado pelas CPIs, e pelo Poder Judiciário para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

Answer

Erro:

para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

Helder Melo, permita-me corrigi-lo.

CPI não pode quebrar sigilo das comunicações telefonicas. Apenas DADOS telefonicos.

Sigilo das comunicações telefonicas, apenas o judiciário possui esse poder.

Me corrijam qualquer coisa!

Answer

gab errado..

Sigilo de Comunicação:

Regra: Proibido

Exceções: Ordem Judicial (Somente), nos casa em que a lei definir.

Finalidade da exceção: Investigação Criminal (Inquérito) ou Investigação Processual (Ação Penal)

Answer

Investigação crimina ou instrução processual penal.

Answer

ERRADO.

PODE SER PARA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

Answer

Investigação criminal ou Instrução processual penal

GABARITO: ERRADO.

Answer

investigação criminal também, fundamental ficar de olho nesse somente kkkk

PM_ALAGOAS_2018

Answer

para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

Answer

Investigação Criminal e Instrução Processual Penal

Gab E

Answer

Para fins de: 
- Investigação Criminal;
- Instrução processual penal.

Answer

-INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

-INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL

Answer

Também ocorre para fins de INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.

Answer

Para investigação criminal também.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.

Answer

Investigação Criminal também!

Sonhar grande ou pequeno dá o mesmo trabalho!!! Simbora...

Answer

E investigação criminal .

GAB.: E

Answer

-INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

-INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL

Answer

O direito ao sigilo das comunicações telefônicas somente poderá ser suspenso para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Answer

quebra do sigilo das comunicações, dois motivos investigação criminal e instrução processual penal.

Answer

ERRADA. pela instrução criminal.

Answer

Quadrix!!!!! filha do CESPEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE

para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

Answer

CPI pode quebrar o sigilo das comunicações telefônicas.

Answer

CPI NÃO pode quebrar sigilo das COMUNICAÇÕES telefônicas, mas pode de DADOS telefônicos. Atenção para os comentários.

Answer

Não entendo o cespe, na maioria de suas questões incompletas são corretas.

Answer

Dados Telefônicos - Somente pelo Poder Judiciário e CPI

Interceptação Telefônica - Somente pelo Poder Judiciário, em casos de investigação criminal OU instrução processual penal.

Somente os membros do Poder Judiciário poderão autorizar a interceptação telefônica; não há possibilidade dessa autorização por ato de autoridade policial, de membro do MP, tampouco CPI. A ausência de autorização judicial para a captação de conversas enseja a declaração de nulidade da prova obtida, pois constitui vício insanável.

Answer

a palavra SOMENTE restringuiu, pois tem a investigação criminal também !!!

Answer

O sigilo das comunicações telefônicas só poderá ser afastado por decisão judicial e somente para fins da instrução processual penal E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.

Answer

investigação criminal e processual penal.

Answer

O sigilo das comunicações telefônicas só poderá ser afastado por decisão judicial e somente para fins da INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.

Answer

Interceptação telefônica: A ligação entre duas pessoas é registrada e gravada pela polícia, sem que elas saibam ou autorizem.

Escuta telefônica: Duas pessoas conversam ao telefone e uma terceira pessoa grava a conversa, com a ciência e a autorização de um dos interlocutores, mas sem que o outro interlocutor saiba que a ligação está sendo gravada.

Gravação telefônica: Duas pessoas conversam ao telefone. Uma delas grava a conversa, sem que a outra saiba ou autorize. A interceptação telefônica só pode ser realizada com autorização judicial, na forma da lei e apenas para investigação criminal ou instrução processual penal.

Answer

Minha contribuição.

CF/88

Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Abraço!!!

Answer

Art. 5º CF

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Answer

ERRADO

Sigilo das comunicações telefônicas poderão ser afastado por Decisão Judicial e para fins de Instrução Processual Penal e Investigação Criminal. Peço que me corrijam, caso eu fale besteira, mas acredito que o Sigilo das Comunicações possa ser afastado em Estado de Defesa e Estado de Sítio.

Answer

Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:

I - obrigação de permanência em localidade determinada;

II - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

Portanto, ao contrário do comentado pelos colegas, o erro não está apenas na sutileza da ausência do termo investigação criminal.

Answer

ERRADO

A questão fala que SÓ EM UM CASO.

MAS SÃO 2!

Artigo 5°, XII/CF: "

"Investigação criminal ou instrução processual penal".

NÃO CABE O QUE O COLEGA ESCREVEU ANTERIORMENTE:

Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I,

POIS NA QUESTÃO DIZ RESPEITO A COMPETÊNCIA DO JUIZ.

Answer

questãozinha sem vergonha.

Answer

GABARITO ERRADO

Esse é o tipo de questão que o CESPE cobra recorrentemente.

Existem 02 exceções ao sigilo das comunicações telefônicas, previstos em nossa CF/88:

1) Investigação criminal;

2) Instrução processual penal.

Art. 5º (...) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

A questão errou restringir apenas a uma das opções.

Answer

Art. 5º (...) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Answer

investigação criminal também.

Answer

Art. 5º (...) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Answer

Olá, colegas concurseiros!

Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

→ Baixe os 328 mapas mentais para carreiras policiais.

Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

→ Estude 11 mapas mentais por dia.

→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

→ Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.

Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

Testem aí e me deem um feedback.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Answer

E

Investigação criminal e instrução processual penal.

SóProvas

Continue usando...

O que está incluso