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ID
1058374
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

No que tange a normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

De acordo com dispositivo constante da Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária, classificando-se em suplementares os direcionados a reforço orçamentário; em especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e em extraordinários, os que se destinem a despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Alternativas
Comentários
  • Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

      Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

      I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

      II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

      III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  • Cuidado com a expressão "comoção intestina" (Art. 41, III da Lei n. 4.320/64), a qual também significa "comoção interna", conforme:

    CRFB, art. 167: São vedados: 

    (...)

    § 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.


  • Sempre penso que a CESPE pode vir com uma pegadinha e o sinal de alerta fica no modo máximo. Nunca havia me atentado ao termo "Comoção Intestina", pois lia sempre como "Comoção Interna". Assim, ao responder a questão logo pensei: É pegadinha, mas não era, como bem destacado pelo colega Renato Martins.

     

  • pra memorizar: 

     

    comoção INTESTINA ESTÁ CORRETO!

    VOCÊ NÃO ESTÁ FICANDO LOUCO.

  • RESPOSTA C

    >>Os créditos adicionais são classificados em: B) suplementares, especiais e extraordinários.

    questão clássica

    #SEFAZ-AL #questão.respondendo.questões