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Resposta: Errado
Pratica crime contra a fé pública, previsto no Código Penal.
Emissão de título ao portador sem permissão legal
Art. 292, CP - Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - Quem recebe ou utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos neste artigo incorre na pena de detenção, de quinze dias a três meses, ou multa.
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CRIME DE EMISSÃO DE TÍTULO AO PORTADOR SEM PERMISSÃO LEGAL- ART. 292 DO CPB: O presente crime é ilícito penal contra a fé pública, ou seja, afetam a confiança que os indivíduos têm na figura Estatal.
Leia mais em . Acesso em 02/03/2014.
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Errado. Cometerá Crime contra a Fé Pública.
Art. 292 - "Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago."
Par. Único: Quem recebe ou utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos neste artigo incorre na pena de detenção, de 15 dias a 3 meses, ou multa.
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Errado. Comete o crime contra a fé pública.
Dos Crimes Contra a Fé Pública
Emissão de título ao portador sem permissão legal
Art. 292 - "Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.
Parágrafo único: Quem recebe ou utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos neste artigo incorre na pena de detenção, de 15 dias a 3 meses, ou multa.
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Enunciado da Banca deu a resposta : Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes
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Cometerá crime contra a fé pública (emissão de título ao portador sem permissão legal - art. 292,CP), e não crime contra ordem tributária.
Art. 292 - Emitir, sem
permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale
ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou
a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago:
Pena - detenção, de um a seis meses,
ou multa.
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só para complementar, este crime esta assimilado ao de moeda falsa .
ART . 292 do CP emissão de titulo ao portador sem permissão legal
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A conduta narrada no enunciado da questão é uma das condutas tipificadas no artigo 292 do Código Penal e configura uma das espécies de crime “Contra a Fé Pública", contidas no Título X da Parte Especial do Código Penal, designadamente “Emissão de título ao portador sem permissão legal."
Gabarito: Errado
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Praticará crime contra a Fé Pública e não contra a ordem economia ou a ordem tributária.
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Gabarito: Errado.
Diz o artigo 292 do Código Penal Brasileiro que emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago é crime, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.
O objeto jurídico deste crime é a fé pública.
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Emissão de título ao portador sem permissão legal
Art. 292 - Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - Quem recebe ou utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos neste artigo incorre na pena de detenção, de quinze dias a três meses, ou multa.
Comete crime contra a FÉ PÚBLICA.
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DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.
Emissão de título ao portador sem permissão legal
Art. 292 - Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - Quem recebe ou utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos neste artigo incorre na pena de detenção, de quinze dias a três meses, ou multa.
Comete crime contra a FÉ PÚBLICA.
Gabarito Errado!
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Comete crime contra a FÉ PÚBLICA.
Gab ERRADO!
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Errado.
Gabarito: "Aquele que emitir, sem permissão legal, título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador praticará crime contra a fé pública."
Bons estudos!
"Vamos a batalha
Guerrear, vencer
Derrotar o CESPE
É o que vai valer."
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Errado
Crime contra a fé pública
Emissão de Título ao Portador
sem Permissão Legal
Art. 292. Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha,
vale ou título que contenha promessa de pagamento em
dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome
da pessoa a quem deva ser pago:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único. Quem recebe ou utiliza como dinheiro
qualquer dos documentos referidos neste artigo incorre
na pena de detenção, de quinze dias a três meses,
ou multa.
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Item errado, pois tal conduta configura crime contra a fé pública, mais especificamente o delito do art. 292 do CP (emissão de título ao portador sem permissão legal):
Emissão de título ao portador sem permissão legal
Art. 292 - Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - Quem recebe ou utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos neste artigo incorre na pena de detenção, de quinze dias a três meses, ou multa.
Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ ERRADA.
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
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Crime contra a Fé Pública
Emissão de título ao portador sem permissão legal
Art. 292 - Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - Quem recebe ou utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos neste artigo incorre na pena de detenção, de quinze dias a três meses, ou multa.
#boravencer
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crime contra fé publica.
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Gabarito: Errado
Praticará crime contra a fé pública, veja:
Emissão de título ao portador sem permissão legal
Art. 292 - Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - Quem recebe ou utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos neste artigo incorre na pena de detenção, de quinze dias a três meses, ou multa.
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praticará crime contra a fé pública.
ERRADO
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Uma dúvida: poder-se-ia enquadrar nesse tipo penal a nota promissória?
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Gabarito: Errado
Código Penal:
EMISSÃO DE TÍTULO AO PORTADOR SEM PERMISSÃO LEGAL
Art. 292 - Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vela ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único: Quem recebe ou utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos neste artigo incorre na pena de detenção, de quinze dias a três meses, ou multa.
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CONTRA A FÉ PÚBLICA!!! E NÃO CONTRA A ORDEM ECONÔMICA.
O PRÓPRIO ENUNCIADO JÁ DEU A RESPOSTA:
"Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes."
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GABARITO ERRADO
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