-
ALT. B
Art. 129 CF. São funções institucionais do Ministério Público:
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
-
Erros:
Alternativa A: Função da AGU; (art. 131, CF)
Alternativa B: correta. Devemos nos atentar que o controle de constitucionalidade pode ser exercido de forma difusa ou concentrada. Para o controle difuso (feito incidentalmente nas ações) a legitimidade é aberta, e por isso o MP poder propor. No caso do controle concentrado, a legitimidade do órgão se restringe ao PGR. (art. 103, CF)
Alternativa C: compete à AGU, art. 131, CF, in fine.
Alternativa D: a legitimidade concorrente entre a DP é quanto à AÇÃO CIVIL PÚBLICA, mas a ação penal pública é de iniciativa exclusiva do MP, tendo a DP, no máximo, a incumbência da defesa do acusado, caso não constitua defensor, seja necessitado de assistência judiciaria, etc.
Alternativa E: Exerce o controle EXTERNO da atividade policial (art. 129, VII), surgindo daí o questionamento se o MP seria legitimado para realizar investigação, ou se isto seria ato privativo da policia.
-
As funções institucionais do Ministério Público.
Ótimo vídeo! Bons estudos!
https://www.youtube.com/watch?v=-XiNP4ep0Ck
-
Comentando a questão:
A) INCORRETA. É vedado ao Ministério Público representar o ente federativo, bem como prestar consultoria ao ente, conforme art. 129, IX da CF.
B) CORRETA. Conforme art. 129, IV da CF.
C) INCORRETA. Vida explicação letra "A".
D) INCORRETA. O titular exclusivo da ação penal é o Ministério Público, conforme art. 129, I da CF.
E) INCORRETA. O Ministério Público exerce o controle externo da atividade policial, conforme art. 129, VII da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
-
A Defensoria Pública, no máximo, vai prestar assistência judicial ao necessitado para promover uma ação penal privada. A ação penal pública é privativa do Ministério Público.
Nesse sentido, a Defensoria Pública nunca irá oferecer uma denúncia, mas somente queixa-crime. No próprio caso de ação penal subsidiária da pública, é oferecida uma queixa.
Penso que é isso.
Vida longa e próspera, C.H.
-
A - ERRADO - É função institucional do Ministério Público Representar a União, judicial ou extrajudicialmente.
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
B - CERTO - É função institucional do Ministério Público Promover ações de inconstitucionalidade.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
C - ERRADO - É função institucional do Ministério Público Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
D - ERRADO - É função institucional do Ministério Público Promover, conjuntamente com a Defensoria, ações penais públicas.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
E - ERRADO - É função institucional do Ministério Público Exercer o controle interno da atividade policial.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
-
B. Promover ações de inconstitucionalidade. correta