Questão 1059148

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2013
• Provas: UFBA - 2013 - UFBA - Administrador; UFBA - 2013 - UFBA - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Execução Orçamentária

          Um determinado servidor tem a responsabilidade da medição da entrega de obras públicas durante um processo de liquidação de um gasto fe i to pelo órgão a que esta vinculado. Esse órgão havia contratado uma empresa de construção civil para realizar algumas obras de reforma em determinados prédios. Para efetuação do pagamento, o funcionário deveria atestar que o estabelecido no contrato havia sido cumprido. O diretor da empresa, por não te r cumprido o que estava estabelecido e estar necessitando de recursos, prometeu ao servidor que cumpriria o previsto no contrato, mas que se impunha a necessidade de ele atestar como concluída a obra, para que o pagamento pudesse ser efetuado. Para tal, ofereceu ao funcionário uma gratificação no valor de 10% do montante a ser recebido. O servidor prometeu pensar se aceitaria ou não a proposta.

Com base na análise dessa situação, pode-se afirmar:

A liquidação é um estágio da execução da despesa orçamentária, no qual o agente público emite um documento denominado Nota de Empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada, nota do empenho é emitida antes da liquidação.

  
  

  EMPENHO: é o ato emanado de autoridade competente que cria a obrigação de pagamento. O empenho, que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, é formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Empenho, do qual deve constar o credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

  
  

• Estágios da despesa pública

  
  

  Segundo a , Lei 4.320/64, a despesa passa pelas seguintes fases:

  • Fixação (pois segundo a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a despesa é fixada)
  • Empenho;
  • Liquidação;
  • Pagamento.
  
  

• O processo de Despesa, segue o seguinte: FELP

  Fixação

  Empenho

  Liquidação

  Pagamento

  Vale lembrar que para ocorrer o pagamento, deve-se seguir exatamente essa sequência. O pagamento para o poder público é rígido,engessado, ao contrário de receber (impostos, taxas...), que nesse caso "tudo se pode".

• Principais documentos contábeis envolvidos na fase de liquidação: NS (Nota de Sistema) e NL (Nota de Lançamento).

• 2. Liquidação

  É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). 
  Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. 
  A liquidação das despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. 
  Principais documentos contábeis envolvidos nessa fase: NS (Nota de Sistema) e NL (Nota de Lançamento).

   

  http://www.unifesp.br/reitoria/dgf/fases-das-despesas