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certinha a questão como é o caso do pregão eletronico utilizando assim a tecnologia da informação.
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Lei 10.520/2002
Art.2º:
§1º Poderá ser realizado o pregão por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
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Existe uma forma de realizar o pregão sem utilizar os recursos da tecnologia da informação? Eu achei que tivesse uma pegadinha no "pode ser".
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Questão mal elaborada e passivel de troca de gabarito; Gabarito deveria ser: Errado
Vejam o que diz o Decreto 3.555/2000 - Anexo I
Art. 2º Preão é a modalidade de Licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.
Vejam o que a questão diz
A modalidade de licitação “pregão” é aquela que pode ser realizada por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação.
Fica claro que a definição de pregão não é essa que a questão mensionou.
Parece que a questão quis se referir ao art.2, §1º da Lei 10.520/2002, que diz:
§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.(PREGÃO ELETRÔNICO)
Assim, pregão não é aquela modalidade que pode ser realizada por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação. Pode ser mas não é. Se a questão dissesse que "pode ser" tudo bem, mas não falou isso. A questão disse que "É". Poderia estar certo também se a questão se referisse a "Pregão Eletrônico". No que se refere ao pregão sem recursos de tecnologia da informação, poderão sim ser realizados pregões sem a utilização desses recursos. É o que afirma o artigo 2º do Decreto 3555/00, segunda parte: " ... por meio de propostas de preços escritas e lances verbais"
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A modalidade de licitação “pregão” é aquela que pode ser realizada por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação. (CORRETA)
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Para a União, aí incluindo administração direta e indireta (inclusive EP e SEM), a modalidade pregão é obrigatória, sendo preferencial a sua utilização na forma eletrônica (Decreto 5.450/2005); para os Estados, DF e Municípios é de uso preferencial, ou seja, discricionário e não vinculado (Lei 10.520/2002).
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Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.
Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 10.520/2002, que assim afirma:
Art. 2º, §1º § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
O conhecimento deste artigo, que trata do pregão eletrônico, seria o suficiente para a resolução da presente questão. No entanto, a fim de complementação, importante frisarmos que o pregão apresenta dupla finalidade: trazer maior celeridade ao procedimento licitatório e garantir contratações por menores preços, e, em razão disso, obrigatoriamente utiliza o tipo menor preço.
Esta modalidade pode vir a ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor envolvido na futura contratação. Sendo que podem ser considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam a ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Porém, o pregão não poderá ser utilizado para alienações em geral, locação de imóveis e execução de obras públicas.
Resumindo, o pregão apresenta as seguintes características:
1. Aquisição;
2. Bens e serviços comuns;
3. Adota o tipo menor preço;
4. Procedimento licitatório mais célere;
5. Independe do valor da futura contratação.
Gabarito: CERTO.
Qualquer dúvida, estou à disposição.