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"Norma que institui obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, foi a primeira assinada pelo presidente Lula no início do seu mandato em 2003
Completa uma década, nesta quarta-feira, 9, a Lei 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996), e inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Os conteúdos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras"
Fonte: http://www.seppir.gov.br/ - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
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Técnica da ovelha negra: Muitas vezes a opção correta difere das incorretas, tal como uma ovelha negra num rebanho (muitas vezes no tamanho). No caso concreto basta observarmos que as opções b, c, d, e, são todos "negativas", criminalizando, apenando, a opção "a" é a ovelha negra, portanto a correta.
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Rildon, vale destacar que seu comentário, apesar de interesssante, ao recorrer ao termo 'ovelha negra', provavelmente não seria aprovado pela Secretaria citada na questão. Talvez ato falho. De qualquer forma, reforça a necessidade de a sociedade continuar na luta contra o que já está tão banalizado na cultura que ao menos percebemos que está carregado de preconceito e juízo de valor.
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Percebo que a alternativa A encontra-se incompleta, pois tal ensino não é obrigatório apenas para escolas e universidades PÚBLICAS, mas sim para as instituições privadas também. Logo, marcaria a letra E. E erraria a questão conforme o gabarito definitivo dado pela banca.
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Gabarito letra A
LEI Nº 12.288
Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
LDB (Lei 9.394)
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
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A letra da lei não fala em universidade (no meu ver, alternativa "a" também está errada.
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Errei! achei que era só no ensino médido e fundamental.
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Sobre o comentário se deveria ter ou não em universidade: A Resolução n°1 de 17 julho de 2004 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana - no art. 1°, paragráfo 1°: ° As Instituições de Ensino Superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram, a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes.
Gab: A
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Note: O fato de, por exemplo, o funcionário A ser diretor-geral e o funcionário B ser diretor de finanças, representa uma possibilidade distinta de o A ser o diretor de finanças e o B o diretor-geral. Sendo assim, a questão não precisava deixar claro que a ordem importa, uma vez a ordem importa pelo simples fato de serem cargos diferentes.
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Se não for copiar a letra da lei na alternativa correta, exatamente como está escrita então nem faz uma questão dessas
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Questão desatualizada, na lei não fala sobre universidades o ensino da cultura negra, sendo obrigatório em ensino fundamental e médio.