Questão 1059721

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Rafael, Elias e Otávio instituíram a sociedade Beta Ltda. com o capital social subscrito no valor de R$ 30.000,00, sendo cada quota equivalente ao valor de R$ 10.000,00. A integralização do capital não foi totalmente realizada, visto que Otávio não realizou qualquer espécie de contribuição, Rafael integralizou o valor de sua quota em dinheiro e Elias contribuiu com prestação de serviços.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à responsabilidade dos sócios quanto à integralização do capital social da empresa.

• A. Elias e Otávio respondem de maneira solidária em relação ao valor de R$ 20.000,00, ao passo que Rafael responde subsidiariamente.
  
• B. Elias e Otávio respondem de maneira solidária em relação ao valor de R$ 20.000,00, ao passo que a Rafael não cabe nenhuma responsabilidade, visto que ele adimpliu sua obrigação social.
  
• C. Otávio responde pessoalmente por sua quota não integralizada, sendo a responsabilidade de Elias e Rafael subsidiária em relação aos respectivos valores.
  
• D. A responsabilidade dos três sócios é solidária em relação ao valor da quota de Otávio, visto que a quota não foi integralizada nem com aporte de capitais, nem mediante prestação de serviços.
  
• E. A responsabilidade dos três sócios é solidária em relação ao valor das quotas de Otávio e de Elias, visto que o primeiro não integralizou nenhum capital e o segundo integralizou mediante serviços, modalidade não permitida pelo ordenamento jurídico.

Gabarito: E

Comentários

• Na sociedade limitada, a responsabilidade é solidária entre os sócios e não é permitida a integralização do capital social com a prestação de serviços
  

• Art. 1.055, § 2º CC

  É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

  
  

• Gabarito: E

  JESUS abençoe! Bons estudos!

• Código Civil

  
  

  Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

  
  

  Art. 1.055, § 2o [Na integralização do capital de LTDA] É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

• Vimos que no caso das sociedades limitadas, a responsabilidade dos sócios é limitada. Porém, quanto ao capital social não integralizado, a responsabilidade é limitada e solidária entre os sócios; neste caso, portanto, pouco importa qual foi o sócio que não integralizou o capital, pois são todos os sócios solidários pela parte não integralizada.

  Ficamos então entre as alternativas D e E.

  A alternativa d está incorreta, pois o Código Civil expressamente veda a integralização de capital social com serviços para a sociedade limitada (artigo 1.055, parágrafo segundo).

  Resposta: E