SóProvas


ID
1060549
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa e dos poderes da administração, julgue o item que se segue.

O poder hierárquico, na administração pública, confere à administração capacidade para se auto-organizar, distribuindo as funções dos seus órgãos. No entanto, não se reconhece a existência de hierarquia entre os servidores admitidos por concurso público, pois tal situação representaria uma afronta ao princípio da isonomia.

Alternativas
Comentários
  • Errada a questão, como define José dos Santos Carvalho Filho (2009): a hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e AGENTES da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa.

    Assim, podemos ver que até mesmo entre os servidores públicos pode haver hierarquia sim.

    http://marianagoncalvesadv.wordpress.com/2013/11/12/comentarios-prova-agente-da-pcdf-agregando-valor-ao-meu-blog/

  •  Errado. Há hierarquia entre servidores admitidos por concurso. A distribuição hierárquica dentro da Administração Pública é essencial para atingir o princípio da eficiência.

  • PODER HIERÁRQUICO: É o poder que a Administração tem de distribuir as funções entre seus órgãos e ordenar/rever a atuação de seus agentes. 

    Ex(s).: União distribui funções para os Ministérios; Diretor ordena e revê a atuação de seus agentes; etc...

    São poderes decorrentes da hierarquia:

    -> Comando;

    -> Fiscalização;

    -> Revisão;

    -> Delegar e avocar competências (avocar = puxar de volta para si alguma competência anteriormente atribuída a algum delegado).

    -> Resolver conflitos de competência (quem resolve conflitos de competência é o superior hierárquico).

    Obs.: As competências são irrenunciáveis, porém, nada impede que sejam delegadas ou avocadas quando legalmente admitido.

  • PODER HIERARQUICO

    A caracteristica marcante é o grau de sbordinacao entre orgaos e agentes, sempre dentro da estrutura da mesma pessoa juridica.
    ...
    São derivadas do poder hierarquico a delegação e a avocação de competência.
    Fonte: Material Alfacon
  • Como assim não pode ter hierarquia???

    E as autoridades (Chefes imediatos) são o que?

    Questão errada.

    Não é uma afronta.


  • Poder Hierárquico é aquele que se origina da relação de subordinação que existe entre órgãos e agentes da administração.

    Hierarquia, na lição de José dos Santos Carvalho Filho," é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização do exercício da função administrativa"

    Na administração há uma distribuição de matérias em conformidade com a gradação do órgão ou agente, em que certamente as atribuições de maior complexidade e responsabilidade serão de competência de órgãos ou agentes que se situem em um patamar superior neste plano hierárquico.

    [...] Na avocação um agente hierarquicamente superior chama, temporariamente, para o seu campo de atribuições e responsabilidades matéria que pertencia a um subordinado.

    Questão: Errada

    Cláudio José da Silva. Manual de Direito Administrativo. Editora Ferreira. 2ª Ed.


  • Luana Cavalcante

    Se a questão foi considerada errada é porque então SE reconhece a existência de hierarquia entre os servidores admitidos por concurso público. 


  • Muito estranha essa questão, quer dizer que todo servidor admitido por concurso público terá uma hierarquia?? Não entendemos essa questão aí.

  • Errado.

    Ex.: Meu chefe passou junto comigo no mesmo concurso, rs. 

  • afffffffffffff....

    E os chefes nas repartições????

    É obvio que existe hierarquia!!!!!!1

  • eh só pensar no teu futuro chefe. No meu caso, vai ser o JUIZ. Ele eh "mais foda" do que eu, digamos. AO desembargador do TRT 14 deve-se ter uma hierarquia. Nao pensei nisso na hora de resolver essa questao. rsrsr


    #$!@#$!@#%$!#$%@

  • PODER HIERÁRQUICO, é o poder de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agente, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro pessoal.


    Fonte: Direito Administrativo Objetivo: teorias e questões/ Gustavo Scatolino. 2° ed. rev. e atual. - Brasília: Alummus, 2014, pag. 108.

  • Questão mal formulado. Mas é óbvio que em toda repartição terá um líder, logo, superior hierárquico dos demais. E digo mais ele nem precisa ser concursado para ser chefe dos concursados, pode tão somente ocupar um cargo em comissão. 

  • A estrutura organizacional da Administração se baseia em dois pressupostos fundamentais: distribuição de competências e hierarquia.
    Em razão da amplitude das competências e das responsabilidades da Administração, seria impossível que toda a função administrativa fosse desempenhada por um único órgão ou agente. Por isso, faz-se necessário distribuir essas competências e atribuições entre os vários órgãos e agentes que fazem parte da Administração.
    Contudo, para que essa divisão de tarefas ocorra harmoniosamente, os órgãos e agentes públicos são organizados em graus hierárquicos, de forma que o agente que está no plano superior emita ordens e fiscalize a atuação dos seus subordinados.

    DIREITO ADMINISTRATIVO ESQUEMATIZADO, RICARDO ALEXANDRE

  • A existência de hierarquia no âmbito da Administração Pública constitui elemento inerente à maneira com que os órgãos e agentes públicos são organizados. Inexiste absolutamente qualquer óbice a que haja relação de hierarquia e subordinação entre servidores públicos concursados, a pretexto disto violar o princípio da isonomia, como dito, de maneira equivocada, na assertiva ora analisada. Pelo contrário, é absolutamente natural - apenas para exemplificar e melhor ilustrar o raciocínio - que um servidor que já conte com, digamos, vinte anos de serviço público, ocupe um cargo de chefia em uma dada repartição, o que deriva de sua maior experiência e conhecimento acerca das rotinas próprias daquela unidade. Assim, é claro que um outro servidor recém-empossado deverá observar as instruções e determinações de seu superior, a despeito de ambos terem prestado concurso para o mesmo cargo, nada havendo de anti-isonômico neste hipotético cenário.  

    Resposta: ERRADO
  • Senhores, é só pensar no militarismo. 

    Existem servidores praças chefiados por servidores oficiais. Em ambos os casos existe concurso.

  • imagina se nao tivesse hierarquia ...? olha o balaio de gato que iria ser.

  • Se fosse verdade o sargento da armas do exército iria mandar o coronel se lasca!!!! Kkkk
  • ERRADO ,

    Policia militar por exemplo .

  • O poder hierárquico, na administração pública, confere à administração capacidade para se auto-organizar, distribuindo as funções dos seus órgãos. No entanto, não se reconhece a existência de hierarquia entre os servidores admitidos por concurso público, pois tal situação representaria uma afronta ao princípio da isonomia.

     

    Se não existisse hierarquia, seria um salve-se quem puder.

  • só lembrar da polícia militar... hierarquia é um princípio fundamental dentro da corporação. 

  • Pois bem, questão mal formulada, visto que o concurso não é requisito para formulaçao da hierarquia, podemos citar os chefes de autarquias, os cargos em comissão destindo as atribuições de direção chefia e assessoramento.
     

  • Gab: E

     

  • PRF não tem hierarquia.

  • ERRADA. A hierarquia existe dentro da mesma pessoa jurídica.

    Obs.: não há hierarquia entre pessoas jurídicas diferentes.

  • Questao de uma prova para concurso da Polícia. claro que tem hierarquia. Ou o que será que o Delegado tem em relação aos agentes e escrivães?
  • EXEMPLO:

    EMPRESA PÚBLICA TEM O ADVOGADO CHEFE ( CONCURSADO) E OS SEUS AUXILIARES( CONCURSADOS)

    EXISTE UMA HIERARQUIA.

    GABARITO= ERRADO

    AVANTE

  • erro da questão > "O poder hierárquico, na administração pública, confere à administração capacidade para se auto-organizar, distribuindo as funções dos seus órgãos. No entanto, não se reconhece a existência de hierarquia entre os servidores admitidos por concurso público, pois tal situação representaria uma afronta ao princípio da isonomia."

    concurso público é uma forma de ingresso, apenas, a exemplo do concursado delegado, que será superior hierarquicamente ao agente de polícia.

  • O poder hierárquico, na administração pública, confere à administração capacidade para se auto-organizar, distribuindo as funções dos seus órgãos. No entanto, não se reconhece (reconhece) a existência de hierarquia entre os servidores admitidos por concurso público, pois tal situação representaria uma afronta ao princípio da isonomia.

    Obs.: Poder Hierárquico: decorrência de subordinação e de vinculação.

    Gabarito: Errado.

  • GABARITO ERRADO

    Há simmmm quando é do mesmo concurso

  • ANALISTA

    TÉCNICO

  • Errei cinco questões nessa prova,por pouco n gabaritei.

  • Erro 1: Início da questão dá o conceito de autotutela.

    Erro 2: Dizer que não há hierarquia entre os funcionários.

  • Basta saber a relação hierárquica entre um delegado com os agentes.

  • BEEEEEEEEELEEEEEZA

  • Aeee povo ansioso... tem hierarquia organizacional sim. agora no tocante a hierarquia de submissão funcional não, visto que o funcionário não é obrigado a agir contrário a lei para satisfazer ordem de posto mais elevado.

  • Poder Hierárquico 

    O poder hierárquico, na administração pública, confere à administração capacidade para se auto-organizar, distribuindo as funções dos seus órgãos. No entanto, não se reconhece a existência de hierarquia entre os servidores admitidos por concurso público, pois tal situação representaria uma afronta ao princípio da isonomia. 

    ERRADO 

    O poder hierárquico confere tanto a capacidade de organização interna, por meio dos órgãos com as funções, o que claramente teria a presença de hierarquia, como também com os agentes servidores da administração que podem estar em patamares hierárquicos diferentes. Essa característica forma a estrutura organizacional, com alguns em um nível horizontal e outros vertical. O princípio da isonomia que possui relação com o da impessoalidade se refere ao tratamento e ao julgamento perante uma situação (“utilizar dois pesos, duas medidas”), portanto não interfere na possibilidade de hierarquização.  

    Pega a Lógica: Hierarquia --> Estrutura organizacional nos órgãos e entre os servidores com as funções. Isonomia --> Relação do procedimento adotado com as pessoas, que deve ser impessoal. PRF carreira única! 

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade." 

  • O gabarito mostra-se claro até quando consideramos o órgão para o qual essa questão foi aplicada (PC-DF)

    evidentemente, quem passa no concurso para delegado estará hierarquicamente acima de quem passa no concurso para agente de polícia

  • Prerrogativas do Poder Hierárquico:

    “O poder hierárquico é FODAR

    Fiscalizar ou controlar;

    Ordenar;

    Disciplinar;

    Alterar competências (avocação ou delegação);

    Revisar;                                                

  • Errada a questão, como define José dos Santos Carvalho Filho (2009): a hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e AGENTES da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa.

    COMENTÁRIO DE UM COLEGA DO QC

  • delegado x agente

  • traduzindo: Um antigão manda(legalmente) num praça kkk

  • Quem passou em qualquer concurso militar vai se lembrar de que o 01 da turma manda nos mais modernos. Ou que a turma mais antiga manda na mais moderna.

  • Exemplo hipotético:

    Joãozinho e Marquinhos são aprovados para o cargo de Auditor de um tribunal de contas (exemplo válido para o órgão que você quiser) e trabalham na mesma Seção.

    Meses depois, Marquinhos consegue uma função gratificada e vira chefe desta seção. Agora ele é o chefe do Joãozinho. Pronto, há hierarquia (temporária) mesmo que os dois tenham sido aprovados no mesmo concurso.

    _si vis pacem para bellum.

  • Existe hierarquia tanto em relação aos celetistas quanto os estatutários, desde que dentro da estrutura da mesma pessoa jurídica.

    Obs. Só há hierarquia, tipicamente falando, entre mesma pessoa jurídica.

    Não há hierarquia entre pessoas jurídicas distintas (ex.: adm.direta X indireta). Nesses casos, o que ocorre é um controle finalístico da atividade, também chamado de vinculação.

  • É só você analisar a hierarquia dos militares. Soldado - cabo - 3º sargento - 2º sargento - 1º sargento etc....

  • ´Há hierarquia entre agentes públicos, a exemplo disso poderíamos mencionar:

    Delegado de Polícia sobre os Agentes de Polícia.

  • E a PM tá "PÔDI" é????

  • Exercito brasileiro, policia militar são exemplos.

  • ERRADO.

    O poder hierárquico está fundamentado na necessidade de organização que os órgãos e as entidades possuem para poder desempenhar de melhor forma a função pública. Relaciona-se o poder hierárquico com a possibilidade de o agente público dar ordens, fiscalizar, rever e, principalmente, de avocar e delegar competências.

    Fonte: Gran Cursos.

  • Hierárquico: escalonamento vertical, fundamenta a delegação VS Disciplinar: decorrência do hierárquico, fundamenta a punição. Também se sujeitam ao poder Disciplinar os particulares vinculados à administração, tais como alunos de instituições públicas, detentos, prestadores de serviços contratados, entre outros.
  • Tá fazendo concurso pra pm e errar isso
    • Questão errada.
    • Mesmo sendo servidores, os agentes da administração pública, possuem hierarquização dentro de seus respectivos órgãos.
  • Não pessoal, mesmo concursados jamais iremos nos livrar dos chefes...