Questão 1061281

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEGESP-AL
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Técnico Forense
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

Julgue os itens subsequentes, que se referem à legislação em enfermagem.

Compete ao Conselho Federal de Enfermagem disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, em cada unidade da Federação

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• E

  LEI No 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973.
  

  Art 15. Compete aos Conselhos Regionais:
  

   Il - disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal;
  

• O Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), criado pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, é constituído pelo conjunto das Autarquias Federais Fiscalizadoras do exercício da profissão Enfermagem, e tem por finalidade a normatividade, disciplina e fiscalização do exercício da Enfermagem, e da observância de seus princípios éticos profissionais. Principais atividades dos CORENS: - deliberar sobre inscrição no Conselho, bem como o seu cancelamento; - disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN; - executar as resoluções do COFEN; - expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional; - fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos atinentes à Ética Profissional, impondo as penalidades cabíveis - elaborar a sua proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno, submetendo-os à aprovação do COFEN; - zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam; propor ao COFEN medidas visando a melhoria do exercício profissional; - eleger sua Diretoria e seus Delegados eleitores ao Conselho Federal; - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Lei 5.905/73 e pelo COFEN. Principais atividades do COFEN: - normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais; - apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs; - aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes; - promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional. Logo, compete ao COFEN normatizar mas fiscalizar compete aos CORENS que têm unidade em cada unidade da Federação. Resposta ERRADO Bibliografia www.cofen.gov.br

• Gabarito : Errado

• (Compete ao conselho regional )