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http://www12.senado.gov.br/noticias/glossario-legislativo/credito-suplementar
Modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual (ver verbete)
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De acordo
com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os créditos adicionais
classificam-se em:
“extraordinários,
os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública.”
O
crédito suplementar destina-se ao reforço de dotação já
existente, pois são utilizados quando os créditos orçamentários
são ou se tornam insuficientes. Sua abertura depende da prévia
existência de recursos para a efetivação da despesa, sendo
autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo. Cabe
ressaltar que a lei orçamentária poderá conter autorização para
abertura de créditos suplementares até determinado limite.
O
crédito especial ocorre quando não há previsão de dotação para
a realização de determinada despesa. Este instrumento viabiliza a
criação de novo item de despesa, sendo autorizado por lei
específica e aberto por decreto do Poder Executivo. Caso a lei de
autorização seja promulgada nos últimos quatro meses do exercício,
poderá ser reaberto no exercício seguinte nos limites de seu saldo,
sendo incorporado ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
Os
créditos extraordinários, por sua vez, visam ao atendimento de
despesas urgentes e imprevisíveis, tais como as decorrentes de
guerra, comoção intestina ou calamidade pública. São abertos por
medida provisória e poderão ser reabertos caso a promulgação
ocorra nos últimos quatro meses do exercício.
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Letra C.
A ideia é essa, se o que tem não é suficiente, chama reforço.
Crédito suplementar.
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Vamos lá galera!
a) recebida subvenção econômica. (ERRADA) A subvenção econômica é
o instrumento de cooperação financeira da União com entidades ou empresas do
setor privado que dependem de autorização expressa em lei especial. De acordo
com o decreto 93.872/86: Art. 61. A
subvenção econômica será concedida a empresas publicas ou privadas de caráter
industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa autorização em
lei especial.
b) realizada a compra por meio de adiantamento de numerário.
(ERRADA) Lei 4.320/64 Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos
de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a
servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar
despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
c) aberto crédito
adicional suplementar. (CORRETA) ART. 41, lei 4.320, I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
d) aberto crédito
adicional especial. (ERRADA) ART. 41, lei 4.320, II
- especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica.
e) aberto crédito
adicional extraordinário. (ERRADA) ART. 41, lei 4.320, III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas,
em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Bons estudos!
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O TRT da 15a Região decidiu adquirir 300 computadores para agilizar o funcionamento dos Gabinetes dos Desembargadores. Todavia, há previsão orçamentária apenas para a aquisição de 100 unidades. As outras 200 poderão ser adquiridas desde que seja.
A QUESTÃO DIZ QUE ELES DECIDIRAM ADQUIRIR 300 COMPUTADORES, DIFERENTE DE DIZER QUE ESTAVA AUTORIZADO NO ORÇAMENTO (LOA) A COMPRA DE 300 COMPUTADORES.
CONTINUANDO A QUESTÃO: TODAVIA, HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APENAS PARA AQUISIÇÃO DE 100 UNIDADES, SE HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 100 UNIDADES DE COMPUTADORES, QUER DIZER QUE NO ORÇAMENTO ESTÁ PREVISTO A COMPRA DE 100 UNIDADES.
RESPOSTA SEGUNDO O GABARITO:
c) aberto crédito adicional suplementar.
Descordo totalmente da RESPOSTA.
JÁ QUE O CRÉDITO SUPLEMENTAR SERVE PARA REFORÇAR A DOTAÇÃO DE UM CRÉDITO QUE JÁ ESTAVA PREVISTO NO ORÇAMENTO.
ORA, SE O QUE ESTAVA PREVISTO ERA A COMPRA DE 100 COMPUTADORES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR REFORÇARIA A DOTAÇÃO PARA Á COMPRA DE 100 COMPUTADORES CASO O VALOR QUE ESTAVA PREVISTO NÃO ALCANÇASSE O VALOR REAL DE COMPRA EM SUA DATA REAL, QUE FOI POSTERIOR A APROVAÇÃO DA LOA.
NA LOA FOI APROVADO A COMPRA DE 100 COMPUTADORES, LOGO + 200 COMPUTADORES NÃO ESTAVAM PREVISTOS NA LOA, LOGO NÃO CABE REFORÇO DE DOTAÇÃO PARA O QUE NÃO ESTÁ PREVISTO.
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Concordo com seu Raciocínio Rangel Araújo.
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Tive o mesmo raciocínio do Rangel Araujo.
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Art. 41. Créditos Adicionais classificam-se em:
I - Suplementares - destinados a reforço de dotação orçamentária
II - Especiais - destinados a
despesas para quais não haja dotação
orçamentária específica
III - Extraordinários - destinados
a despesas urgentes e imprevistas
II
- Especiais - destinados a despesas para quais NÃO HAJA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA
Como assim letra C FCC???
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Complementando...
Ora, se há previsão orçamentária para aquisição apenas de 100 unidades, o TRT15 região deve complementar/reforçar essa dotação para a aquisição dos 300. O crédito adicional responsável pelo reforço de dotação orçamentária é o suplementar. ALTERNATIVA C) CORRETA.
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GAB : LETRA C
Crédito Suplementar , uma vez que se trata de um REFORÇO à previsão já existente.
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RESUMO:
CRÉDITO ADICIONAIS
1) SUPLEMENTAR
> REFORÇA DOTAÇÃO INSUFICIENTE
> PRECISA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (NA PRÓPRIA LOA OU EM LEI ESPECÍFICA)
> É ABERTO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO
> É RESTRITO AO EXERCÍO FINANCEIRO EM QUE ABERTO
> SE INCORPORA A DOTAÇÃO
> TEM QUE INDICAR OBRIGATORIAMENTE A FONTE DOS RECURSOS
2) ESPECIAL
> CRÉDITO P/ DESPESAS QUE NÃO TENHAM DOTAÇÃO ESPECÍFICA PREVISTA
> PRECISA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (NÃO PODE SER NA PRÓPRIA LOA, TEM QUE SER EM LEI ESPECÍFICA)
> É ABERTO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO
> REGRA GERAL É RESTRITO AO EX. FIN EM QUE ABERTO. NO ENTANTO PODE SER REABERTO NO PRÓXIMO EX. FIN, CASO TENHA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA TANTO, NOS ÚLTIMOS 04 MESES DO ANO EM QUE ABERTO INICIALMENTE
> NÃO SE INCORPORA A DOTAÇÃO
> TEM QUE INDICAR OBRIGATORIAMENTE A FONTE DOS RECURSOS
3) CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
> DESTINA-SE A DESPESAS IMPREVISÍVEIS/URGENTES/CALAMIDADE PÚBLICA/COMOÇÃO INTESTINA
> NÃO NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA
> É ABERTO POR MEDIDA PROVISÓRIA (NO ÂMBITO FEDERAL)
> REGRA GERAL É RESTRITO AO EX. FIN EM QUE ABERTO. NO ENTANTO PODE SER REABERTO NO PRÓXIMO EX. FIN, CASO TENHA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA TANTO, NOS ÚLTIMOS 04 MESES DO ANO EM QUE ABERTO INICIALMENTE
> NÃO SE INCORPORA A DOTAÇÃO
> NÃO TEM QUE INDICAR OBRIGATORIAMENTE A FONTE DOS RECURSOS
GAB C
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Estou de acordo com Rangel, Matheus e Rafael.
Esse prof. de AFO é igual à prof. de ADM. GERAL = seus comentários e NADA são a mesma coisa.
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Já existe um orçamento da compra de 100 computadores, de forma que os outros 200 irão SUPLEMENTAR o que falta para chegar nos 300.
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A palavra PREVISÃO mata a questão, porque estava na previsão ainda, não tinha sido autorizado, e faltou recurso. Já na previsão eles constataram que não ia haver recurso suficiente, e por esse motivo o CREDITO SUPLEMENTAR iria fazer reforço de dotação para aquisição dos computadores.
GABARITO : C
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GABARITO: C.
Suplementares
➜ Reforçar a despesa já prevista no orçamento.
➜ Vigência somente no exercício em que for autorizado.
➜ São autorizados por lei e abertos por decreto.
➜ Necessita de indicação de fonte de recursos e de justificativa.
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djabo é isso?