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ID
1061599
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quando Mévio apresenta sua opinião em meio de comunicação, criticando determinada atitude governamental ou privada, está exercendo o direito fundamental de:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: B


    Art. 5º

    ...

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    Bons estudos! ;)



  • Questão de raciocínio lógico. rsrsrs

  • questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre liberdade de pensamento.

    A- Incorreta. A liberdade de locomoção também é garantida pela Constituição, mas não se adequa ao narrado no enunciado. Art. 5º, XV, CRFB/88: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

    B- Correta. Trata-se de liberdade assegurada pela CRFB/88 em seu art. 5º: "(...) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (...) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; (...)".

    C- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.

    D- Incorreta. A livre iniciativa é fundamento da ordem econômica e está prevista na Constituição, mas não se adequa ao narrado no enunciado. Art. 170, CRFB/88: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...)".

    E- Incorreta. A liberdade de trabalho também é garantida pela Constituição, mas não se adequa ao narrado no enunciado. Art. 5º, XIII, CRFB/88: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B