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Certa
Questão duvidosa. Vamos analisar por partes.
1.A redistributividade da receita tributária implica a transferência de recursos entre diferentes esferas da administração. Afirmativa correta, exemplo disso é o Fundo de participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios.
2.Isso significa que a aprovação dos recursos não guarda relação com as bases tributárias de cada jurisdição. Aqui poderia ser questionada a radicalidade da afirmativa, visto que existe certa relação, existe certa proporcionalidade.
3.Os objetivos de redução das desigualdades ou de equalização da disponibilidade final dos recursos é apenas um atributo adicional que tem caracterizado o Sistema Tributário Nacional.A atividade financeira é exercida pelo Estado visandoao bem comum da coletividade. Ela está vinculada à arrecadação de recursos destinados à satisfação de necessidades públicas básicas inseridas na ordem jurídico-constitucional, atendidas mediante a prestação de serviços públicos, a intervenção no domínio econômico, o exercício regular do poder de polícia e o fomento às atividades de interesse público/social.
Assim, arrecadar recursos para atender as necessidades públicas é a missão da atividade financeira do estado, e a redução das desigualdades ou a equalização da disponibilidade final dos recursos são atributos adicionais.
Portanto, o gabarito final dá a questão como correta, mas a questão poderia ter sido anulada, pois existe certa relação, existe certa proporcionalidade entre os recursos de cada jurisdição - assim não é possível afirmar, nem que a relação existe, nem que ela não existe.
Prof. Augustinho Paludo
http://www.comopassar.com.br/home/index.php/inicio/100-provacomentada-orcamentoafolrf-ace-tcu2013.html
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CERTA , mas...
Que coisa, obrigada pela explicação, mas eu ainda não entendi T_T.
Pena que no site do Cespe para AFCE 2013, não tiveram as justificativas que nem TFCE 2012 =( Não dá nem pra entender qual foi a fundamentação que utilizaram, já que existe sim uma certa proporcionalidade de recursos..
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Além das razões já mencionadas nos comentários anteriores, considero questionável o gabarito, pois, em certas ocasiões, o CESPE diferencia "esferas da administração" de "esferas da federação". Creio que, no tocante à questão, seria mais correto dizer "esferas da federação", pois a assertiva diz respeito às pessoas políticas, não é?
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Indiquem para COMENTÁRIO!!
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...........................que?
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ÉÉÉÉ!!!
Ser Auditor do TCU não é moleza não.
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Correto.
A função do governo é "socorrer" quem está precisando independente daquele ente, estado etc.. arrecadar mais ou menos que outros.
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ICMS depende de cada estado, então guarda sim base com a jurisdição de cada Estado
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4min tentando entender e marcar
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1) A redistributividade da receita tributária implica a transferência de recursos entre diferentes esferas da administração.
TRADUZINDO: a repartição das receitas tributárias geram transferência de recursos entre os entes da federação.
CORRETO, por exemplo, o IPVA, em que 50% da receita do Estado é dada ao Município onde o veículo está licenciado.
2) Isso (a repartição de receita tributária) significa que a aprovação dos recursos não guarda relação com as bases tributárias de cada jurisdição.
TRADUZINDO: a repartição de receita tributária não tem relação com a competência tributária de cada ente.
CORRETO, pois, seguindo o exemplo acima, independente da repartição dos 50% do IPVA com o Município onde o veículo está licenciado, a competência do Estado para instituir IPVA continuará com ele.
3) Os objetivos de redução das desigualdades ou de equalização da disponibilidade final dos recursos é apenas um atributo adicional que tem caracterizado o Sistema Tributário Nacional.
TRADUZINDO: os recursos repassados das repartições das receitas tributárias é apenas um atributo adicional do Sistema Tributário Nacional que objetiva, tem por finalidade, também, a redução de desigualdades.
CORRETO, pois os recursos, a graninha repassada das repartições das receitas tributárias, que também representa um instituto jurídico do Sistema Tributário Nacional, visa, também, reduzir desigualdades.
GABARITO: CERTO.
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DICA: Quando o CESPE faz questões mais "elaboradas", com enunciados mais "fora da caixa" e um maior grau de subjetividade, a resposta geralmente é CERTO.
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A questão apresentada necessita de conhecimento das regras relativas à transferência de recursos e noções quanto à principiologia aplicada às normativas, em especial no que se refere ao conceito de redistributividade.
O texto apresentado na questão encontra-se CERTO, posto que a redistributividade da receita tributária oportuniza a repartição das receitas tributárias, as quais cristalizam e materializam a transferência de recursos entre os entes.
Gabarito do professor: Certo.