Questão 1062421

• Banca: FJPF
• Órgão: MAPA
• Ano: 2007
• Provas: FJPF - 2007 - MAPA - Engenheiro Agrônomo; FJPF - 2007 - MAPA - Farmacêutico; FJPF - 2007 - MAPA - Médico veterinário; FJPF - 2007 - MAPA - Químico; FJPF - 2007 - MAPA - Zootecnista
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Economia Nacional

A Lei sancionada pelo Presidente da República em dezembro de 2006 e que beneficia, sobretudo no que diz respeito aos seus aspectos tributários, numerosa parcela da atividade econômica brasileira é a Lei:

• A. Normatizadora da Remessa de Lucros;
  
• B. de Estímulo ao Produtor Rural;
  
• C. Disciplinadora do Comércio Exterior;
  
• D. de Incentivo à Atividade Hoteleira;
  
• E. Geral da Micro e Pequena Empresa.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: letra E
  Trata-se da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, a qual institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.