Questão 1062487

• Banca: FJPF
• Órgão: MAPA
• Ano: 2007
• Provas: FJPF - 2007 - MAPA - Médico veterinário
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA

A Comissão do Codex Alimentarius foi criada em 1963 pela FAO e pela a OMS e tem como metas proteger a saúde dos consumidores, assegurar práticas de comércio claras e promover a coordenação de todas as normas alimentares estabelecidas pelas organizações governamentais e não governamentais. Em relação ao Codex Alimentarius do Brasil - CCAB, é correto afirmar que:

• A. é composto por segmentos representados por órgãos do governo, das indústrias e da sociedade civil;
  
• B. a coordenação e a Secretaria Executiva do CCAB são exercidas pelo MAPA, cabendo ao Ministério das Relações Exteriores supervisionar as políticas comerciais nacionais e servir de foro para as negociações comerciais;
  
• C. os Comitês e Forças Tarefas têm a finalidade de acompanhar cada Grupo Técnico (GT) existente no Programa Conjunto Codex Alimentarius, analisando os documentos elaborados e subsidiando o Comitê Brasileiro em seu posicionamento, sendo estes também abertos à participação da sociedade;
  
• D. o CCAB discute e elabora o posicionamento da delegação brasileira com base no que foi discutido pelos Comitês e Forças Tarefas para ser analisado nas reuniões internacionais;
  
• E. o CCAB tem como principais finalidades a participação, em representação do país, nos Comitês Internacionais do Codex Alimentarius e a defesa dos interesses nacionais, bem como a utilização de normas Codex como referência para elaboração e atualização da legislação e regulamentação nacional de alimentos.

Gabarito: E

Comentários

• O CCAB é composto por membros de órgãos do governo, indústrias e de órgãos de defesa do consumidor.

• o CCAB tem como principais finalidades a participação, em representação do país, nos Comitês Internacionais do Codex Alimentarius e a defesa dos interesses nacionais, bem como a utilização de normas Codex como referência para elaboração e atualização da legislação e regulamentação nacional de alimentos.