Questão 1063864

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEGESP-AL
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista
• Disciplina: Ética na Administração Pública

Julgue os itens a seguir, no que se refere às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto n.º 1.171/1994.

Desempenhar com presteza as atribuições do seu cargo e não omitir a publicação de quaisquer atos administrativos é dever do servidor

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Foi anulada porque o decreto cita situações em que se pode omitir a publicação de atos. São as mesmas situações expressas na CRFB

  Dec. 1171/94, Inc VII. 

• (E)
  VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
  

• O gabarito dessa questão é ERRADO. Somente foi anulada pois todas as questões de ética dessa prova foram anuladas pro extrapolar o conteúdo do Edital. Simples assim.