Questão 1064047

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo; Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo

Acerca do selo digital nos serviços notariais e do registro do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta com base no Provimento n.° 40/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

• A. Qualquer problema referente à utilização dos selos digitais deve ser comunicado ao presidente do tribunal de justiça.
  
• B. O delegatário titular, interino ou interventor da serventia é o responsável exclusivo pela correta utilização dos selos digitais solicitados.
  
• C. A sequência de numeração dos selos digitais compõe o acervo do tribunal de justiça
  
• D. O selo digital é gratuito.
  
• E. A cessão de números de selos digitais entre serventias registradas com código nacional de serventias distinto depende da autorização da corregedoria geral da justiça.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta correta: Letra "b"

  Provimento n.° 40/2011 CGJ/ES

  Art. 6º. É de responsabilidade exclusiva do delegatario titular, interino ou interventor da serventia a correta utilização dos Selos Digitais solicitados.