Questão 1064050

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 234 de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo; Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo

Supondo que, em decisão que decretou a suspensão do expediente forense nas repartições subordinadas ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em determinado dia da semana, nada constasse a respeito das serventias do foro extrajudicial, assinale a opção correta.

• A. O ato de suspensão do expediente é anulável, pois deveria ter se pronunciado sobre as serventias do foro extrajudicial.
  
• B. Os serviços notariais e registrais devem suspender suas atividades, mantendo pelo menos um notário ou registrador cumprindo o expediente norma.
  
• C. Os serviços notariais e registrais do estado devem suspender seu funcionamento.
  
• D. Os serviços notariais e registrais devem funcionar em regime de meio expediente, com compensação de horário na semana que anteceder o dia da suspensão.
  
• E. A suspensão do expediente forense não implica alteração do normal funcionamento dos serviços notariais e registrais do estado.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E é a correta - A suspensão do expediente forense não implica alteração do normal funcionamento dos serviços notariais e registrais do estado.