Questão 1064239

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Suponha que um tabelião deva fazer duas escrituras públicas: uma, cujo outorgante seja um inimigo dele; outra, cujo outorgante seja sobrinho dele. Nessa situação hipotética, consoante o Provimento Geral da Corregedoria do TJES, o tabelião, pessoalmente, está:

• A. autorizado a lavrar ambas as escrituras, sem restrições.
  
• B. autorizado a lavrar as duas escrituras, desde que nelas conste a interveniência do substituto.
  
• C. proibido de lavrar as duas escrituras.
  
• D. proibido de lavrar, apenas, a escritura cujo outorgante seja o inimigo dele.
  
• E. autorizado a lavrar, apenas, a escritura cujo outorgante seja o inimigo dele, devendo a do sobrinho, se lavrada na mesma serventia, ser feita pelo substituto.

Gabarito: C

Comentários

• A proibição de lavrar ambas as escrituras, de acordo com a banca, decorre de:

  I - Inimigo: para a banca aplicam-se aos tabeliães e registradores os mesmos impedimentos previstos para os magistrados.

  II - Sobrinho é parente em 3 grau, portanto, há impedimento de acordo com o  Art. 27 da Lei 8.935/94 "No serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau."