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ID
1064263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral

No que se refere à adoção, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • ECA, art. 47,  § 7o  A adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, exceto na hipótese prevista no § 6o do art. 42 desta Lei, caso em que terá força retroativa à data do óbito. 

  • b) gabarito. Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. §1º - O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder famililar.
    e) Art. 39, §2º do ECA - É vedada a adoção por procuração.