Questão 1064275

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Ainda que, em regra, para se lavrar a escritura de compra e venda de imóvel situado em um condomínio, seja necessário que não haja, sob o bem, dívidas de natureza tributária ou condominial atrasadas, a escritura poderá ser lavrada caso;

• A. o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais atrasadas;
  
• B. o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais e o IPTU atrasados.
  
• C. o comprador assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais e o IPTU atrasados.
  
• D. o comprador assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar o IPTU atrasado, não sendo necessária a assunção expressa em relação ao pagamento das taxas condominiais;
  
• E. o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar o imposto predial e territorial urbano (IPTU) atrasado

Gabarito: C