Questão 1064287

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, que trata dos serviços concernentes ao protesto de títulos, a apresentação de cheque para protesto;

• A. deverá ser feita perante o cartório de domicílio do banco respectivo.
  
• B. deverá ser feita perante o cartório de domicílio do emitente;
  
• C. poderá ser feita perante o cartório de domicílio do apresentante;
  
• D. poderá ser feita perante o cartório de domicílio do emitente.
  
• E. deverá ser feita perante o cartório de domicílio do apresentante

Gabarito: D

Comentários

• Lei 9.492, Art. 6º Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito.