Questão 1064290

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, protocolado o título, deve o tabelião examinar;

• A. as características formais e materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade material observada
  
• B. apenas as características formais do título e comunicar o fato ao juiz competente para decisão
  
• C. as características formais e materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade formal observada.
  
• D. apenas as características formais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade formal observada.
  
• E. apenas as características materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade material observada

Gabarito: D

Comentários

• Art. 9º Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

  Parágrafo único. Qualquer irregularidade formal observada pelo Tabelião obstará o registro do protesto.