Questão 1064302

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

O devedor, consoante a Lei n.º 9.492/1997, é denominado.

• A. emitente, no caso de notas promissórias e de cheques, e sacado, no caso das letras de câmbio e das duplicatas.
  
• B. emitente, no caso de cheques e de letras de câmbio, e sacado, no caso das notas promissórias e das duplicatas
  
• C. emitente ou sacado, indistintamente, no caso de notas promissórias, de cheques, das letras de câmbio e das duplicatas.
  
• D. mitente, no caso de notas promissórias e das letras de câmbio, e sacado, no caso dos cheques e das duplicatas.
  
• E. emitente, no caso das letras de câmbio e das duplicatas, e sacado, no caso de notas promissórias e de cheques

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  
  

  Lei de Protesto, art. 21, § 4º Os devedores, assim compreendidos os emitentes de notas promissórias e cheques, os sacados nas letras de câmbio e duplicatas, bem como os indicados pelo apresentante ou credor como responsáveis pelo cumprimento da obrigação, não poderão deixar de figurar no termo de lavratura e registro de protesto.