Questão 1064326

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

A desconformidade entre a descrição da coisa contida na escritura apresentada e a descrição constante do registro anterior impede o registro no ofício de imóveis porquanto infringe o princípio da:

• A. legalidade
  
• B. prioridade.
  
• C. unificação.
  
• D. especialidade.
  
• E. anterioridade

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  
  

  "A Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro  de 1973, em seus artigos 225 e 176, § 1º, inciso II, item 3, esmerou - se no sentido de individualizar cada imóvel, tornando-o inconfundível com qualquer outro, exigindo a plena e perfeita identificação deste nos títulos apresentados, devendo haver correspondência exata entre o imóvel objeto do título e o imóvel constante do álbum imobiliário para que o registro seja levado a efeito. "
  

• Especialidade objetiva --> descrição da coisa;

  Especialidade subjetiva --> descrição das pessoas.