Questão 1064344

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo; Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo

Com base no Provimento n.º 37/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ/ES), assinale a opção correta a respeito da infração disciplinar praticada por determinado notário.

• A. A penalidade de multa deve ser aplicada, se houver a perda da delegação
  
• B. De acordo com o referido provimento, o notário pode apenas ser repreendido.
  
• C. A penalidade de perda da delegação só pode ocorrer se decorrer de sentença judicial transitada em julgado.
  
• D. O afastamento preventivo do notário é vedado pelo princípio da presunção da inocência.
  
• E. Considere que a infração praticada justifica a aplicação de multa. Nesse caso, se a multa aplicada ao notário não for paga no prazo de cinco dias, ela será convertida em suspensão por trinta dias

Gabarito: B

Comentários

• Com base no Provimento n.º 37/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ/ES),De acordo com o referido provimento, o notário pode apenas ser repreendido.