Questão 1064350

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo; Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo

A respeito do selo digital nos serviços notariais e de registro do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta, com base no Provimento n.º 40/2011 da CGJ/ES.

• A. O titular da serventia deverá pessoalmente solicitar o selo digital ao presidente do TJ/ES
  
• B. A utilização do selo digital é compulsória em todas as serventias do foro extrajudicial do estado.
  
• C. Por meio da implantação do selo digital pela serventia do foro extrajudicial, é possível a isenção de certos tributos estaduais, independentemente de ato do governador do estado.
  
• D. A implantação do selo digital pela serventia do foro extrajudicial possibilita a isenção dos tributos do município no qual está instalada.
  
• E. Se um ato cartorial for cancelado, o selo digital poderá ser reutilizado, desde que conste o cancelamento anterior no portal do selo digital.

Gabarito: B

Comentários

• A utilização do selo digital é compulsória em todas as serventias do foro extrajudicial do estado - - -