Questão 1064356

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo; Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo

Com relação aos notários e registradores, assinale a opção correta, com base no Código de Normas da CGJ/ES.

• A. É vedado aos notários e registradores exercer suas funções, caso elas envolvam interesses de primos deles.
  
• B. A oferta de serviços especiais das serventias nas páginas da Internet independe de autorização da corregedoria.
  
• C. É direito do notário perceber metade dos emolumentos pelos atos praticados na serventia, pertencendo a outra parte ao TJ/ES.
  
• D. O notário não pode suscitar dúvida diretamente à corregedoria sem antes suscitá-la perante o juiz competente.
  
• E. A divulgação de qualquer informação de cunho comercial das serventias, em suas páginas da Internet, depende de prévia autorização da corregedoria.

Gabarito: D

Comentários

• O notário não pode suscitar dúvida diretamente à corregedoria sem antes suscitá-la perante o juiz competente.