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Para quem não é assinante, item c
Sem fundamento mas do ponto de vista lógico puxando para finanças.. O governo buscar superavits primários atende ao princípio do equilibrio tendo em vista que ele busca com esses superavits atender a despesas financeiras que entrarão no cálculo do superavit/deficit nominal onde entram as receitas e despesas financeiras.
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"O princípio do equilíbrio pressupõe que a receita prevista na LOA deve ser igual à despesa nela fixada. A finalidade deste princípio é a de impedir o déficit orçamentário, principalmente no âmbito da LOA. Tal princípio é absoluto, pois, as receitas previstas devem, rigorosamente, ser iguais às despesas fixadas. Trata-se do equilíbrio formal. A priori, só é recomendável que se gaste aquilo que se tem. Assim o orçamento deve funcionar como uma ferramenta de planejamento real, contemplando gastos que serão realizados em função das receitas que serão arrecadadas. Por isso não se deve prever mais receitas que despesas."
FONTE: https://concurseirabr.wordpress.com/2010/07/08/principios-orcamentarios/ (excelente resumo sobre princípios orçamentários)
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LETRA C
(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Assistente em Administração)
O princípio do equilíbrio é uma importante ferramenta de controle dos gastos e da dívida pública por estabelecer que o total da despesa orçamentária tenha como limite a receita orçamentária prevista para o exercício financeiro.(CERTO)
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(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa)
A maneira como a legislação observa o princípio do equilíbrio orçamentário é útil para a compreensão dos instrumentos de intervenção econômica disponíveis ao governo, principalmente no tocante à geração de déficits. Na abordagem desse princípio, a CF, ao limitar as possíveis razões de endividamento do governo, interferiu na questão do déficit das operações correntes. (CERTO)
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"Superávit primário é o resultado POSITIVO de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros." - Ou seja, vc não gastou mais do que tinha.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/superavit
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O P. do Equilíbrio visa assegurar que as depesas autorizadas não sejam superiores à previsão de receitas.
Assim, o superávit primário decorre diretamente desse princípio.
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GAB: C (Princípio do Equilíbrio)
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GABARITO: LETRA C
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, art. 12, § 2º): "O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária."