Questão 1064692

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Classificam-se como receitas de capital as provenientes de;

• A. exploração do patrimônio estatal.
  
• B. cancelamento de obrigações.
  
• C. incorporação de bens mediante doação.
  
• D. exploração de atividade econômica.
  
• E. realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: e

  Talvez a maior dúvida seja sobre o item c que fala sobre doações. A doação pode ser uma receita corrente (suponha que um ente público recebeu uma doação em dinheiro) ou a doação pode ser através de bens (aqui teríamos uma variação ativa independente da execução orçamentária e não receita de capital)

• Resumindo a letra e significa uma operação de credito.
  

• § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 
  

   § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 

• COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS RECEITAS CORRENTES

  RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE CONSTITUIÇÃO DE DÍVIDAS - RECEITAS DE CAPITAL
  

• Então como se classificaria a letra C?

• Doação configura-se um caso de "Outras Receitas Correntes" (origem) , portanto é uma Receita Corrente (categoria econômica)